Segundo o texto dessa emenda, elaborada pelo relator do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), os juros adotados em contratos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) serão estipulados pelo Conselho Monetário Nacional, "estendendo-se sua aplicação aos contratos já formalizados, com efeito retroativo, sempre que pactuados com taxa de juros superior à nova taxa".
O relator deu parecer favorável a três emendas de Plenário e apresentou outras cinco emendas, de sua própria autoria, ao texto do projeto. Entre as emendas de sua autoria está a que garante a aplicação aos contratos firmados até 31 de março de 2010 das condições de renegociação de contratos já estabelecidas na Lei 10.260/01.
Zambiasi apresentou parecer favorável a emenda de Plenário do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segundo a qual a Caixa Econômica Federal promoverá uma fase de pré-aprovação de crédito dos estudantes interessados. Acolheu ainda duas emendas do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Uma delas estabelece a concessão de descontos progressivos no caso de liquidação antecipada de contrato firmado no âmbito do Fies. A outra suspende a incidência de juros sobre a dívida e a exigibilidade do saldo devedor, enquanto o estudante financiado estiver usufruindo o seguro-desemprego.
Durante o debate, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) também elogiou a "construção coletiva" do projeto. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou o ministro da Educação, Fernando Haddad, pela sua disposição ao diálogo e citou casos de jovens que experimentaram grandes dificuldades para pagar as prestações de seus financiamentos. Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse lamentar que a Caixa esteja pronta a executar na Justiça 37 mil pessoas em débito com o Fies. As informações são da Agência Senado.
(Redação - Agência IN)