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DA REDAÇÃO - Os governos de Rondônia, Paraná e Pará poderão interromper acordos tributários para radicalizar a guerra fiscal, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Seriam extintos os acordos que retiram o ICMS na venda de refeições populares, equipamentos para deficientes físicos, trilhos, locomotivas, material de construção, insumos agrícolas, remédios e importação de aeronaves.
A decisão seria uma represália ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por este não votar pedidos que foram realizados pelos estados há dois anos.
Os Estados tiveram suas leis de incentivo fiscal anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque estas não teriam tido aprovação do Confaz. Rondônia, Pará e Paraná teriam então editado normas ao órgão para restaurar esses benefícios, além de pedir uma anistia que lhes permitisse deixar de cobrar tributos anteriores à decisão judicial.
Diante da falta de resposta do Confaz, os três estados teriam se negado a renovar cerca de 140 acordos tributários que sempre foram aprovados de forma pacífica e que nunca tiveram sua legalidade discutida. Os três estados aceitaram negociar até a reunião do Conselho, que acontece nesta quarta. Como não houve acordo até agora, os governos estaduais decidiram interromper as medidas. No Confaz, as propostas devem ser aprovadas por unanimidade dos 27 estados da federação. Assim, o veto de um único estado barra o acordo de âmbito nacional.