Almeida Lima previa que a entrega do relatório final do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), à comissão, aconteceria até o fim da tarde desta sexta-feira. Depois, a peça deverá ser publicada, passo necessário para o início do exame. Ele disse estar confiante de que a oposição não criará obstáculos à votação, pois Magela já afiançou que irá incluir no relatório todas as reivindicações apresentadas. "Não acredito que algum partido queira assumir a responsabilidade de deixar o ano passar sem o Orçamento aprovado", afirmou.
Um dos pontos defendidos pela oposição é a garantia de recursos para compensar os estados exportadores pelas isenções de impostos nas condições previstas pela Lei Kandir. Outra reivindicação é a ampliação das dotações para a comercialização da safra agrícola, para a garantia dos preços mínimos.
A oposição também banca proposta por mais recursos para a saúde, pleito da multipartidária Frente Parlamentar da Saúde. O apelo é por quase R$ 8 bilhões extras para reforçar despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o piso de atenção básica dos estados e municípios, pagamentos a hospitais que prestam serviço de média e alta complexidade e compra de medicamentos especiais.
Com relação aos recursos para a saúde, o presidente da frente parlamentar, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que pelo menos metade do valor proposto é indispensável. Sem esses recursos, ele diz que saúde enfrentará um ano "dramático" em 2010.
Mesmo sendo justas, as reivindicações não podem ser atendidas na totalidade, como observa Almeida Lima. "As pessoas estão conscientes que não há recursos para tudo e devem concordar com o que se pode", disse.
Nas contas do relator, haveria um déficit em torno de R$ 10 bilhões para que todas as solicitações de recursos adicionais fossem incorporadas. O segundo relatório da receita aprovado pela CMO, nesta quinta-feira, indicou mais R$ 1,7 bilhão a mais na arrecadação da União em 2010, mas esses recursos, pela regras regimentais, só podem servir ao reforço das emendas de bancadas.
No primeiro relatório, em outubro, o relator da Receita, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia recomposto a arrecadação com uma ampliação de R$ 14,7 bilhões. Com as duas revisões, a arrecadação líquida total da União em 2010 chega a R$ 726,1 bilhões, ficando 2,3% acima do que foi previsto pelo governo no projeto da lei orçamentária. As informações são da Agência Senado.
(Redação - Agência IN)