Maine Sentoma, Portal Terra
SÃO PAULO - O vereador Celso Jatene (PTB- SP) disse nesta quinta-feira que vai apresentar novamente sua emenda que institui uma trava de 12% para o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis de padrão baixo a médio. Segundo ele, também houve acordo com outros vereadores, de situação e oposição, em retirar o limite de 40% para o aumento do tributo, proposto pela prefeitura, para os imóveis de alto padrão (cerca de 100 mil na cidade), como forma de compensar a perda de arrecadação nos demais níveis.
Pela proposta da prefeitura, o aumento máximo do IPTU no ano que vem chegaria a 40% para imóveis residenciais e 60% para imóveis não residenciais.
A proposta de Jatene foi rejeitada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara de Vereadores, que considerou legal a proposta da Prefeitura de São Paulo para reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), que é base para o cálculo do IPTU. Ainda na quarta, a iniciativa foi aprovada também pelo plenário da Casa, em primeiro turno.
Para entrar em vigor, o reajuste da PGV vai ser apreciado ainda na Comissão de Finanças e votado no plenário da Câmara em segundo turno. Caso seja aprovado, as mudanças valerão já para o exercício 2010 do tributo.
Apesar da rejeição de sua emenda, o vereador do PTB afirmou que ela estimulou o debate da questão entre seus colegas e que o projeto não será aprovado da forma como veio da prefeitura. "Fiquei satisfeito porque ficou claro que nós vamos aprovar o projeto de forma diferente. Não vai ser uma coisa minha, ou dos vereadores da oposição. Vai ser algo construído por toda a Câmara, um substitutivo para proteger a população", disse Jatene.
A proposta do vereador ainda diminui a alíquota para imóveis dos três primeiros níveis. Em imóveis de até R$ 77,5 mil, a alíquota de 0,8% passaria para 0,7%. Já para imóveis entre R$ 77.500,01 a R$ 155 mil, a alíquota de 1% seria de 0,9. Na faixa seguinte, de R$ 155.000,01 a R$ 310 mil, a alíquota de 1,2% cairia para 1,1%.
Segundo Jatene, essas alíquotas - somadas à trava de 12% - beneficiariam cerca de 80% da população de São Paulo e não haveria grande perda na arrecadação, já que, com sua proposta, o ganho da prefeitura com IPTU aumentaria em R$ 450 milhões, número pouco inferior, de acordo com ele, ao que seria arrecadado a mais com a proposta da prefeitura. Oficialmente, a prefeitura fala em aumento de R$ 744 milhões na arrecadação com as mudanças sugeridas em sua proposta.
O projeto da Prefeitura de São Paulo para a PGV foi enviado à Câmara no último dia 17 e prevê mudanças que para apurar a valorização imobiliária ocorrida nos últimos oito anos na cidade. Pela iniciativa do Executivo, 94,86% dos pagantes de IPTU (1.697.036 imóveis) terão aumento no valor desembolsado na comparação com 2009, contra apenas 86.381 imóveis que vão pagar menos. Outros 184.151 imóveis ganharam isenção do tributo de 2009 para 2010.
Segundo a Secretaria de Finanças de São Paulo, o levantamento para atualização da PGV foi feito pelo Conselho Municipal de Valores Imobiliários (CMVI), que conta com a participação de 14 entidades e que analisou 58 áreas na capital. Para isso, de acordo com a prefeitura, foram levados em conta os valores por metro quadrado de terreno e de construção, por face de quadra, a partir de ofertas encontradas no mercado imobiliário.
No entanto, foi proposta pelo Executivo uma espécie de "trava" que vai limitar o aumento do IPTU a 40%, para imóveis residenciais, e de 60% para imóveis não residenciais. Segundo a Secretaria de Finanças, a proposta é que esse limitador funcione para 2010. Mas, caso a Câmara decida nesse sentido, ele pode ser prolongado.
Isenções
Apesar de corrigir a base de cálculo para o IPTU, a Prefeitura de São Paulo também está propondo à Câmara que aumente os valores de isenção para imóveis de baixo e médio padrão, de R$ 61.240,11 para R$ 92,5 mil embora não tenha detalhado que tipo de imóveis se enquadram nessa faixa.
Com isso, segundo dados da prefeitura, 1.046.005 imóveis da capital - ou 36,9% - não vão pagar IPTU no ano que vem. Mesmo com o reajuste da base de cálculo, os dados oficiais apontam que 184.151 imóveis ganharam isenção do tributo de 2009 para 2010.
Pelo projeto, outro reajuste foi feito na faixa que vai ganhar descontos na base de cálculo do imposto. Segundo a proposta, a faixa de imóveis de baixo e médio padrão que terão abatimento deve passar de R$ 61.240,12 a R$ 122.480,22 para R$ 92.500,01 a R$ 185 mil.