SÃO PAULO, 29 de outubro de 2009 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a venda de terras da União na Amazônia, que faz parte do programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
De acordo com o decreto, os títulos de terra serão concedidos somente a brasileiros. O titular fica proibido de negociar as áreas de até quatro módulos fiscais por dez anos. Para as áreas com até 15 módulos fiscais, o prazo é de três anos.
O proprietário rural não pode ter mais de 1,5 mil hectares e nem estar inadimplente com programa de reforma agrária ou de regularização fundiária.
O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União e já está em vigor. As informações são da Agência Brasil.
(Redação - Agência IN)