Natuza Nery e Raymond Colitt, REUTERS
BRASÍLIA - A discussão de uma eventual mudança nas regras de distribuição dos royalties do pré-sal, para contemplar todos os Estados brasileiros, só deverá ocorrer após as eleições de 2010 e por meio de lei específica, afirmou à Reuters o relator do projeto que institui o regime de partilha de produção.
O objetivo é não impedir a aprovação do novo marco regulatório, prometida pelo governo para o primeiro trimestre de 2010. Uma guerra federativa agora inviabilizaria sua tramitação, em fase inicial e já repleta de controvérsias.
"A nossa proposta é que isso não seja discutido agora, que a gente mantenha a distribuição de royalties do jeito que está e deixemos isso para que, passada a eleição, (...) num ambiente mais ameno, a gente possa rediscutir, numa lei específica, a repartição", ponderou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
No projeto de partilha enviado pelo Executivo, o sistema de royalties foi mantido da maneira como funciona hoje, onde apenas os Estados produtores têm direito aos repasses.
Alves disse que proporá à comissão que, no futuro, deverá se debruçar sobre um projeto de lei específico para os royalties o mês de agosto de 2011 como prazo limite para mudanças no sistema.
"A Petrobras me advertiu de que é possível, no final de 2011, nós já termos a primeira licitação de uma área do pré-sal. Só que antes dessa licitação ocorrer, temos que ter claramente definido como vai ser a partilha dessa riqueza."
Um dos nomes mais influentes do PMDB na Câmara, Alves é do Nordeste, região que tem exercido forte pressão sobre o governo e Estados produtores por mudanças na regra atual.
A proposta que institui o sistema de partilha é considerada a espinha dorsal do marco. Por essa razão, carrega em seus 53 artigos os pontos de maior polêmica.
Um deles, considerado "imexível" pelo relator, é o que garante a Petrobras como operadora única das reservas.
"É um privilégio que tem de se dar à Petrobras", disse. "Ela vai se tornar uma empresa ainda maior, ainda mais poderosa."
No 'roll' dos "mexíveis", porém, está a proposta que permite a União contratar a estatal sem licitação.
"Esse é um tema de alguma insegurança (...). Não pode haver nenhum risco de contestação judicial (no futuro)", argumentou.
Diante do desafio de aprovar seu parecer em tempo hábil e na forma de um texto próximo aos interesses do governo, Henrique Eduardo Alves antecipou: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará tudo o que "extrapolar" no projeto de lei.
"Não tenho a menor dúvida de que, naquilo que extrapolar, ele vai vetar."
MUDANÇA NÃO É RECUO
Defensor do sistema de partilha, mas com mudanças para garantir segurança jurídica, Alves tem como alvo redigir um parecer que não desencoraje investimentos. Ele prometeu discutir a oportunidade de manter a cobrança de Participação Especial, mas já deu pistas do que pensa.
"Vai ter um custo do bônus de assinatura, vai ter um custo do investidor, vai ter royalty, vai ter o fundo social. Se tiver um outro pedaço de Participação Especial, esse bolo fica dividido demais e deixando de ser atraente ao investidor que venha colocar aqui seu capital."
Dono de um perfil negociador, e com trânsito bom na oposição, ele diz que não será "o dono da bola" e promete um parecer perto do consenso.
Apesar de ser da base governista e integrante do maior partido da coalizão, ele advoga independência na relatoria, repetindo que os partidos aliados "não são meros carimbadores" do Executivo.
"Mudar não é recuo, é aprimorar", resumiu.