Agência Brasil
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em retirar a urgência constitucional para tramitação dos quatro projetos de lei que tratam da exploração da camada pré-sal, informou ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
O regime de urgência previa a análise e votação dos projetos do pré-sal em até 45 dias na Câmara dos Deputados.
Em troca da mudança, Michel Temer deu a garantia ao presidente da República de que colocará as propostas em votação em plenário no dia 10 de novembro próximo, obedecendo a um calendário estabelecido com os líderes da base aliada e da oposição.
Acordo
Sensível ao pleito e à harmonia dos Poderes, o presidente da República aceitou nossas ponderações e retirou a urgência dos projetos avaliou Temer.
O presidente da Câmara e alguns líderes aliados estiveram reunidos com o presidente, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) onde a presidência da República está funcionando atualmente, em razão das obras no Palácio do Planalto - para tratar da votação das propostas.
Os deputados apresentaram a Lula a proposta de um calendário para tramitação dos projetos. A partir daí, os líderes partidários comprometeram-se a debater e votar os quatro projetos relativos ao pré-sal em um prazo de 60 dias.
O calendário de votação na Câmara será organizado pelo próprio Temer, que se comprometeu a colocar em votação os projetos no dia 10 de novembro.
Tenham as comissões terminado o trabalho de análise ou não, vou levar os projetos ao plenário no dia 10 disse Temer.
Com a retirada do regime de urgência, Temer informou que serão reabertos os prazos para a apresentação de emendas aos projetos. Ele disse também que requisitará os projetos para votação em plenário no dia 10 de novembro, independentemente de eles terem sido ou não votados pelas comissões especiais.
No Senado, entretanto, líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a manutenção da urgência na Casa. Segundo Jucá , sem a urgência, os projetos ficarão parados nas comissões.