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BRASÍLIA - O governo ainda não decidiu se vai autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo acionista minoritário na capitalização da Petrobras, como foi permitido na Vale. Ainda é uma questão em aberto, mas a tendência é que o governo não libere o uso, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Em princípio não há ideia de abrir mão de novo do fundo de garantia. Nesse momento o uso do FGTS está voltado para ações de caráter social disse no Senado.
Os parlamentares solicitaram a audiência para conhecer melhor a proposta do novo marco regulatório do petróleo, anunciado pelo governo no último dia 31.
Entre outros assuntos, os senadores questionaram a função da PetroSal, nova estatal proposta pelo governo, e a possível redução de concorrência pelo fato de a Petrobras ter sido eleita a única operadora dos campos do pré-sal.
Durante a audiência, senadores quiseram saber se haveria a possibilidade de a Petrobras poder terceirizar operações em alguns blocos exploratório no pré-sal, como forma de avançar com os trabalhos mesmo quando não tiver capacidade em termos de equipamentos e pessoal para progredir em todas as regiões. Lobão afirmou que essa é uma possibilidade que pode ser utilizada.
A Petrobras tem como operar sozinha, mas se tiver necessidade da presença de outra empresa privada, poderá fazê-lo por prestação de serviço garantiu o ministro.
Sobre eventuais desestímulos a investimentos no Brasil com as mudanças no marco, que privilegiam a Petrobras, Lobão afirmou não ver esse movimento, citando conversas recentes que teve com executivos de empresas como a Shell e o Eximbank, banco de fomento dos Estados Unidos.
Congresso pressionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou eventos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)m que aconteceram ontem para colocar pressão sobre os parlamentares para a aprovação dos projetos do pré-sal.
Para Lula, o futuro do país como grande potência mundial depende da aprovação do marco regulatório pelo Congresso Nacional. O presidente acrescentou que as novas reservas de petróleo não são mais da Petrobras e nem das empresas particulares, mas do povo brasileiro.
Agora vai depender dos nossos deputados e dos senadores aprovarem o modelo de partilha que está no Congresso para que daqui a 10 ou 15 anos este país se transforme numa grande potência, acabe com o analfabetismo e dê a este povo a dignidade que nós merecemos disse Lula em Fortaleza.
Antes, na cidade de Sobral, onde participou de uma inauguração de escolas técnicas, o presidente exaltou a criação do fundo social a ser criado com recursos da exploração das novas reservas de petróleo.
Ele reafirmou que o governo não quer gastar mal o dinheiro como ocorreu em outros grandes produtores petróleo.
A gente não quer fazer o que já vimos de experiência em outros países. Pegar o dinheiro e torrá-lo nos gastos comuns do governo ressaltou Lula.