Natalia Pacheco, Jornal do Brasil
RIO - Horas em filas de hospitais e clínicas e meses de espera para marcar consultas especializadas. Parece o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), mas este é o tratamento que clientes de operadoras de planos de saúde tem recebido nos últimos meses, ainda mais após o surto de gripe suína. E a razão tem como origem a falta de regulação e fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as empresas.
Em três anos, o número de beneficiários cobertos pelos planos de saúde aumentou em 700 mil, de 16,1 milhões, em 2006, para 16,8 milhões no ano passado. O crescimento de clientes, e consequentemente a arrecadação das operadoras, no entanto, não foi revertida em investimentos na rede, de acordo com órgãos de defesa do consumidor e dados preliminares levantados pelo Jornal do Brasil.
O número de leitos credenciados, por exemplo, recuou de 305 mil em 2006 para 290 mil em 2008. Não há transparência nem divulgação dos investimentos totais das operadoras de planos de saúde e dos hospitais particulares. Em outros setores da economia, as agências tomam a concessão das operadoras que não investem, como é o caso das petroleiras, distribuidoras de energia e operadoras de telefonia.
Para a assistente de direção do Procon SP, Celma do Amaral, as operadoras aumentam a margem de lucro sobre o maior número de clientes sem proporcionar melhorias no sistema.
Toda empresa quer lucro, mas isso não pode acontecer na área de saúde. O dinheiro não pode prevalecer sobre vidas. Já entramos com uma reclamação na ANS em relação a isso. A rede tem que aumentar proporcionalmente ao número de beneficiários ressaltou Celma.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o setor de saúde é o líder do ranking de reclamações há nove anos consecutivos, com 19.379 queixas, que representa 21,8% das demandas de clientes insatisfeitos. As principais reclamações são os reajustes abusivos, negação de cobertura e demora no atendimento. O instituto também já encaminhou à agência um pedido de maior atenção sobre o assunto.
Mas o caso não corresponde apenas à falta de fiscalização da ANS. A Lei 9.656, de 1998, que regula o setor, é falha nesse sentido. Em nenhum momento, a norma estabelece um investimento mínimo das operadoras por ano. O dever das empresas se limita ao envio do balanço financeiro, número de beneficiários e rede para a agência. Procurada pela equipe do JB, o órgão regulador informou que é realizado um cálculo a partir desses números para definir se a estrutura atende proporcionalmente os clientes. Porém, não há exigência de prazos para a realização destes cálculos, deixando, na prática, o investimento sem acompanhamento do órgão regulador.
Setor problemático
Outra falha recorrente é a falta de comunicação entre os planos e beneficiários. A coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, conta que é cada vez mais comum reclamações sobre o cancelamento de atendimento em clínicas e laboratórios e fechamento de estabelecimentos. Nesse caso, a operadora tem que enviar um comunicado para a ANS e ao cliente.
A Lei 9.656 é falha em muitos pontos e isso está sendo exposto agora. Até um certo ponto, a regulação funcionou, mas as operadoras perceberam falhas e criaram mecanismos de atrair mais clientes e investir menos disse Maria Inês.
Para a coordenadora, o descaso das operadoras com os clientes só será resolvido com maior rigor na fiscalização e criação de novas regras.
Além de ficar duas, três horas esperando atendimento, muitas vezes o paciente vai ao hospital e é informado pela recepcionista que o convênio com o plano acabou. Há casos em que a empresa fecha o laboratório e abre outro em lugar muito distante. E isso também não pode revela.