Portal Terra
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira que encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta para alterar o modelo de tributação de PIS/Pasep e Cofins para os frigoríficos, isentando as cobranças no mercado interno de carne bovina.
Pela proposta, a tributação vinculada às operações do mercado interno será modificada. A incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nessas vendas de carne bovina, e também de outros derivados do boi, estarão suspensas.
No novo modelo concebido, já a partir do momento das aquisições dos insumos os frigoríficos exportadores poderão utilizar os créditos presumidos, relativos às aquisições com suspensão das contribuições e vinculados a operações de exportação, como meio de compensação com outros tributos e contribuições administradas pela Receita Federal. "Convém salientar que as alíquotas dos créditos presumidos foram calculadas de forma a não resultar nenhuma perda de arrecadação federal", alerta a Fazenda.
No modelo de tributação em vigor, os frigoríficos adquirem o boi com suspensão da incidência dessas contribuições, mas é permitido que os frigoríficos se apropriem de um crédito presumido incidente sobre o valor da aquisição dos insumos.