Segundo o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, o MEI vai atingir 92% das atividades de baixo risco. "Este é mais um passo para tirar o trabalhador da informalidade. Outro importante passo é o resgate da cidadania, porque o trabalhador passará a contar com linha de crédito, direitos previdenciários, entre outros benefícios", disse.
São Paulo, que possui mais de 3,2 milhões de microempreendedores nessa situação, foi o primeiro Estado a se preparar para a implantação do MEI. "Este número corresponde à população do Uruguai, ou seja, há um país escondido no Estado de São Paulo. São pessoas que estão fora da lei porque não havia uma legislação que as abrigasse. E para trazer à luz essa população, lutamos pela criação do MEI", explicou Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego e Relações do Trabalho.
Encaixam-se no MEI pequenos empreendedores com faturamento de até R$ 36 mil por ano; que tenham até um empregado e não possuam mais de um estabelecimento, nem participem de outra empresa como titular, sócio ou administrador. São mais de 170 ocupações como costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, pequenos marceneiros, encanadores e mecânicos, que, por atuarem na economia informal, normalmente não pagam tributos e também não têm benefícios previdenciários.
O empreendedor não precisará de contabilidade e nem emitir nota fiscal. Pagará uma taxa única mensal que varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, recolhida em um só carnê, que incluirá todos os impostos (federais, estaduais e municipais). A inscrição dos microempreendedores será feita nas prefeituras, com ajuda de contadores que não cobrarão nada pelo serviço.
(SSB - Agência IN)