De acordo com o MPF, há irregularidades no licenciamento ambiental da obra. O recurso do ministério ainda alega que o licenciamento, feito pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), deveria ter sido de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo o MPF.
Para o procurador da República, Lauro Coelho Júnior, autor do recurso, são três os aspectos irregulares do processo: Fracionamento da avaliação dos impactos ambientais, inexistência de avaliação ambiental integrada e concessão apressada da licença de instalação.
"O licenciamento apresentou algumas falhas. No entender do MPF, a competência é do Ibama, em razão da abrangência dos impactos. Também o fracionamento dos impactos prejudica a avaliação segura e a concessão da licença de instalação feita de forma muito apressada, dois dias apenas depois da licença prévia", listou o procurador.
O Comperj está recebendo investimentos de US$ 8,5 bilhões, com objetivo de processar 150 mil barris diários de petróleo pesado extraído da Bacia de Campos, na produção de matéria-prima para o setor petroquímico, a partir de 2012.
O polo, segundo a Petrobras, modificará a estrutura da petroquímica brasileira e reduzirá a dependência do setor externo por insumos básicos. Em sua primeira fase, serão produzidos apenas os itens de primeira geração (óleo diesel, eteno, propeno, benzeno, paraxileno e butadieno). Na segunda fase, entrarão os produtos de segunda geração, como o polietileno, polipropileno, PET, PTA, etilenoglicol e estireno, em sua maioria produtos voltados para a indústria do setor de plásticos.
O procurador da República ressaltou que o objetivo não é prejudicar a construção do Comperj, mas apenas garantir a proteção ao meio ambiente. "De forma alguma o Ministério Público é contra a implantação do Comperj. O que se busca é justamente que o impacto ambiental seja avaliado de maneira adequada e que sejam os menores possíveis", disse Coelho Júnior.
A Petrobras foi procurada, por meio de sua assessoria, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.
As informações são da Agência Brasil.
(Redação - InvestNews)