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REUTERS - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira que ainda mantém esperança de reverter a medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) nas próximas horas.
O tribunal, por meio de medida cautelar, suspendeu na quarta-feira qualquer decisão que a agência pudesse tomar sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi.
A procuradora da Anatel Ana Luiza Valadares informou nesta quinta-feira que "o ponto delicado é mostrar ao TCU que não se trata de uma fusão" e que a união das duas operadoras só acontecerá em um segundo momento.
- Minha expectativa é que a agência possa reverter a medida cautelar, afirmou a procuradora.
A reunião do conselho diretor da Anatel para tratar da anuência prévia estava marcada para quarta-feira, mas acabou sendo suspensa diante da medida cautelar do TCU. O conselho agendou outra reunião para as 9h30 desta quinta, mas ela não começou até o momento, na expectativa de que o ministro Raimundo Carreiro cancele a medida cautelar de sua autoria.
O último dia útil antes do prazo final acertado entre as duas operadoras é nesta sexta-feira. Depois disso, a Oi terá de pagar uma multa de R$ 490 milhões aos sócios da Brasil Telecom, encerrando o acerto feito em abril.
Uma cláusula prevê a extensão do prazo por 120 dias, mas não há detalhes até o momento sobre quais seriam as possíveis causas para acionar esse gatilho de tempo.