SÃO PAULO, 9 de julho de 2008 - A Ambev entregará dois veículos à Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, para uso em fiscalização, em razão de um acordo firmado contra a prática de assédio moral. A doação faz parte de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, prevista no acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público do Trabalho local em abril deste ano.
Em ação civil pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho, a Ambev foi condenada pela Justiça do Trabalho, em 2006, a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo decorrente da prática de assédio moral contra seus funcionários.
Após a decisão judicial, o acordo extrajudicial foi elaborado pelos procuradores com a presença da assessoria jurídica da Ambev, com o objetivo de definir a conduta da empresa em relação aos seus empregados para coibir constrangimentos, punição ou assédio moral dentro do ambiente de trabalho, e acertar a aplicação da indenização.
Em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do termo, a empresa poderá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
(Redação - InvestNews)