Light: A privatização no escuro

Desmando, desrespeito ao consumidor, caos na gestão podem fazer empresa perder a concessão

Prejuízo em operações com bancos foi de R$ 600 milhões

Macaque in the trees
Ana Marta Veloso (Foto: Divulgação/Light)
Sob a liderança da presidente Ana Marta Veloso e do Governo de Minas (através da Cemig), a ex-executiva do Banco Pactual, de André Esteves, e ex-consultora do Fundo GP, a Light tem tido uma gestão marcada pelo caos. A ponto de a empresa ser vendida por um preço irreal, apregoado, como veremos, pela falta de informação.

A Light enfrenta graves problemas como a possível recuperação judicial da Renova, empresa denunciada na Lava Jato, onde a Cemig investiu centenas de milhões de reais, podem causar "cross default" (vencimento antecipado de R$ 8 bi de dividas da Light), devido à possibilidade de inadimplimento da Renova, que contraiu empréstimo no valor de RS 1 bilhão junto ao BNDES.

Além disso, as previsões subdimensionadas, na casa de centenas de milhões de reais, referentes a multas da Aneel e brigas judiciais com grandes consumidores, como é o caso do passivo junto à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), deverão ser motivo de investigação pela Comissão de Valores Mobiliários. Tudo sinalizando que a administração Ana Marta Veloso põe o Governo de Minas e os pequenos acionistas em risco de perdas bilionárias.

Com a realização de oferta de ações (follow on), ocorrida há cerca de 60 dias, a participação da Cemig caiu de 49.9% para perto de 25%. Desde 2010, quando a empresa de energia do Governo de Minas aumentou sua participação na Light, ela de fato controlava a companhia. Para a Light não se tornar estatal, a Cemig, que detinha diretamente 49.9%, negociou com bancos, que entraram no capital da companhia (controlando cerca de 5%), com uma remuneração fixa e uma data limite para saírem do capital. Foi feito um "put" (obrigação de comprar as ações) com a Cemig, com remuneração e data limite, que foi estendido várias vezes, sendo executado em novembro de 2018, causando prejuízo estimado em mais de R$ 600 milhões à Light e à Cemig.

Dias antes da execução do vencimento do "put", a Cemig vendeu ações que detinha para poder honrar a dívida com os bancos, ficando no limite de 49.9% do capital. Quando negociou essa estrutura, a intenção da Cemig era a de que os bancos vendessem suas ações no mercado com lucro (i.e.), que o preço da ação no mercado subisse mais que a remuneração garantida (CDI + spread). Dada a destruição de valor causada pela gestão da presidente Ana Marta Veloso, quando da execução da transação (18/11), o preço da ação no mercado estava cerca de R$18,00. Já o preço corrigido do "put" (preço da ação em 2010, reajustado pela remuneração fixa acordada) era cerca de R$80,00/ação. Ou seja, a Cemig teve um prejuízo de cerca de R$600 milhões recomprando o lote de ações detido pelos bancos.

Não é novidade para o mercado o ímpeto da presidente Ana Marta de fazer o que bem entende, sem preocupação com decisões que podem se tornar ações judiciais no âmbito criminal. O resultado é o caos instalado na empresa. A não divulgação ao mercado do limite regulatório pode ocasionar, segundo especialistas, até mesmo, a extinção do contrato de concessão da empresa.

Emissão de TOIs (Termo de Ocorrência de lnspeção) sem respeitar as regras da Aneel, além das inspeções de fraude que gerou inúmeras cobranças indevidas, houve também problemas de cobranças de natureza diversa, principalmente aquelas relacionadas a troca de titularidade da conta de clientes com debito.

Passivos importantes com valores bem abaixo do que seria necessário provisionar são outro ponto do perigo que correm os acionistas e a própria empresa, além dos baixíssimos indicadores de qualidade de serviços, entre tantos outros desmandos, mostram para as autoridades que a empresa poderá, ate mesmo, perder sua concessão.

Estes dois pontos foram observados pela Aneel em fiscalização realizada em 2018, porém, relativo ao ano de 2017, quando Ana Marta já era gestora. A Aneel aplicou uma multa de aproximadamente R$50 milhões por conta destes procedimentos indevidos.

Outro ponto crítico da gestão de Ana Marta Veloso, ainda não detectado pelas autoridades do meio ambiente, é o "by-pass" no complexo de Lajes que pode ter impacto catastrófico no suprimento de água para a cidade do Rio de Janeiro.

A incapacidade da atual diretoria, liderada por Ana Marta Veloso e por seu braço direito, o diretor Dalmer Alves, de gerir a empresa e não respeitar os consumidores, faz com que a Light ocupe o primeiro lugar das empresas mais reclamadas no Judiciário. Pesquisas de satisfação do consumidor, realizadas pela Aneel, apontam a Light sempre como uma empresa que não presta um serviço de qualidade, posicionando-a sempre nas últimas colocações do ranking da Aneel.

A melhoria de qualidade e continuidade do serviço, tão propagadas pela atual presidente como "boa gestão",  foram fruto de questionamento por parte da Aneel. A área de redes também sofreu uma multa na ordem de R$ 48 milhões.

Internamente, a relações entre a presidente Ana Marta Veloso, e o o corpo técnico da empresa são nada boas. Acusações de assédio moral renderam até um panfleto que foi distribuído entre os funcionários, perpetuando um clima de total insatisfação.

E não é só no aspecto financeiro e de gestão que se observa o caos na empresa. Até acidente com morte aconteceu na administração de Ana Marta, quando uma jovem atriz perdeu sua vida na explosão de um bueiro, sendo ela, a presidente, responsável direta por essa tragédia. Mas, neste caso, somente três humildes funcionários foram indiciados criminalmente.

Embora seja o governador de Minas Gerais o responsável pela escolha do CEO da Light, Romeu Zema (Partido Novo), reiteradamente, afirmou que não queria "ninguém do PT" ligado à gestão dele" mas, surpreendentemente, escolheu uma pessoa ligada ao ex-governador Pimentel (PT) para gerir a Light.

Além de tudo isso, o processo de venda imposto por Ana Marta, com aval do Governo de Minas, foi feito pelo modelo de "follow on", ou seja, que não exige dados mais aprofundados sobre os passivos judiciais existentes e que podem levar, até mesmo, a empresa a perder a sua concessão.

O Governo de Minas, dizendo-se representante do "novo", nada mais faz no caso da Light/Cemig que proporcionar o que há de mais velho na gestão da coisa pública: deixar que os interesses privados destruam o patrimônio público. Caso mais que provado na Light de Ana Marta Veloso.