O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar, em negociação com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

Trava para gastos e revisão de incentivos

Entre os principais pontos está a criação de um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta pode limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite avanço real de até 2,5%.

Segundo a equipe econômica, a redução poderia representar contenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderia ser revertido durante o exercício, mesmo se a arrecadação melhorar ao longo do ano.

O texto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nas compensações tributárias usadas pelas empresas. Estão em discussão redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários, limitação do uso de créditos junto à Receita Federal e revisão de despesas consideradas excessivas, como supersalários.

Piso da saúde e preservação social

Outra mudança envolve o cálculo do piso constitucional da saúde. O governo quer excluir receitas extraordinárias do petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida usada para definir o valor mínimo aplicado no setor. A regra, já adotada em 2026, é temporária, e a intenção agora é estendê-la até 2030.

Bruno Moretti defendeu a medida como uma forma de racionalizar despesas ligadas a receitas extraordinárias. Ele afirmou que o governo busca equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais, investimentos mínimos em saúde e educação, e a valorização do salário mínimo.

O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027. A estratégia da equipe econômica é melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.

Meta fiscal e tramitação no Congresso

O pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.

A equipe econômica também projeta superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, aposta em um ajuste gradual das contas públicas e em novas travas de execução orçamentária.

O projeto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pelo Orçamento de 2027. Como se trata de um projeto de lei complementar, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.

A expectativa do governo é acelerar a tramitação no Congresso e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026. (reportagem ampliada com informações da Agência Brasil)