A equipe econômica prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso Nacional. O valor supera os R$ 110,8 bilhões previstos para 2026 e reforça a intenção do governo de ampliar obras de infraestrutura, compra de equipamentos, habitação e outros projetos considerados prioritários.

Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que podem ser ajustadas ao longo do ano e não têm execução obrigatória. Do total estimado, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, incluindo operações ligadas a subsídios habitacionais.

Piso fiscal e espaço para crescer

O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos em 2027, equivalente a 0,6% do PIB. Com isso, a proposta enviada pelo governo fica R$ 45,1 bilhões acima do mínimo permitido. A legislação também permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, desde que haja comportamento favorável das receitas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a capacidade de investimento aumentou na proposta, mas ainda está abaixo do necessário para impulsionar mais fortemente a economia. Segundo ele, o espaço fiscal ainda precisa crescer para ampliar a capacidade produtiva do país.

Recursos do Novo PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027, somando despesas primárias e financeiras. A verba deve financiar projetos de transporte, energia, habitação e outras áreas estratégicas para a expansão da infraestrutura e da atividade produtiva.

Dentro desse pacote, o governo reservou R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações. A distribuição confirma a prioridade dada a programas com impacto direto na população e nas obras estruturantes.

Despesas obrigatórias recuam na economia

A proposta também prevê queda da participação das despesas obrigatórias na economia, que deve passar de 17,5% para 17,3% do PIB. Em relação à despesa primária total, essa fatia recua de 92,4% para 91,7%, o que ajuda a abrir espaço para investimentos.

Entre as principais reduções projetadas estão pessoal, benefícios previdenciários, despesas obrigatórias com controle de fluxo e sentenças judiciais, todas com queda de 0,1 ponto percentual do PIB. Em contrapartida, o Orçamento incorpora despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.