O Novo Desenrola Brasil, programa federal de renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira, 31 de agosto, após prorrogação anunciada no início do mês. A iniciativa é voltada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e alcança débitos contratados até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. Não há previsão de nova extensão do prazo.

Até a última semana de agosto, a modalidade Desenrola Famílias já havia renegociado cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos, que somavam R$ 26,33 bilhões, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os acordos, segundo dados divulgados pelo governo.

Quais dívidas entram no programa

Entre as operações que podem ser renegociadas estão cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos usados para consolidar outras dívidas. A inclusão, porém, depende da análise da instituição financeira responsável, que verifica se o consumidor e o débito atendem aos critérios do programa.

A checagem é feita com base nas informações disponíveis nos sistemas do banco e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Por isso, mesmo dívidas que se enquadrem nas regras só entram na renegociação se o banco participante autorizar a operação.

Descontos e condições da renegociação

Os abatimentos variam conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso. Em dívidas de cartão rotativo e cheque especial, os descontos podem chegar a 90%, enquanto em operações de crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão os percentuais são menores, conforme a faixa de inadimplência.

Quando a renegociação ocorre por meio de nova operação de crédito, o programa estabelece juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira. A primeira parcela deve vencer em até 35 dias, e a operação pode contar com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Como renegociar e usar o FGTS

Não existe plataforma única do governo para formalizar o acordo. O consumidor precisa procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada, usando os canais disponibilizados pelo banco, como aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física. Entre as instituições participantes estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

O programa também permite usar recursos do FGTS para amortizar ou quitar a dívida renegociada, com prioridade para contas inativas. O trabalhador pode utilizar o valor que for maior entre R$ 1 mil ou até 20% do saldo disponível, desde que autorize o compartilhamento pelo aplicativo FGTS e siga os procedimentos exigidos pelo banco. Depois disso, a instituição tem até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa, que transfere os recursos diretamente ao credor.

Nome limpo e atenção ao contrato

A retirada do nome dos cadastros de inadimplentes não acontece apenas com a assinatura do acordo. Nas renegociações por nova operação de crédito, a baixa da dívida deve ocorrer após o pagamento da primeira parcela, desde que o consumidor cumpra todas as condições previstas em contrato.

O banco não é obrigado a renegociar: a participação é voluntária, e só quem tiver dívida elegível em instituição aderente poderá aderir ao programa. Mesmo consumidores em dia podem encontrar uma alternativa no Desenrola Adimplente, modalidade criada para substituir empréstimos mais caros por crédito com condições melhores, antes que haja atraso. Antes de concluir a renegociação, é fundamental comparar taxas, número de parcelas, valor total e riscos de novo endividamento. (com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil)