A União desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir dívidas de estados e municípios em operações de crédito contratadas com garantia federal. Com isso, o total pago pelo Tesouro Nacional em 2026 chegou a R$ 3,05 bilhões, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).

O documento mostra que, desde 2016, a União já pagou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias de operações de crédito de entes subnacionais. No mesmo período, a recuperação por meio da execução de contragarantias somou R$ 6,06 bilhões, o que evidencia a dificuldade de reaver os valores desembolsados.

Recuperação segue em ritmo baixo

Em julho deste ano, o Tesouro Nacional conseguiu recuperar apenas R$ 5,13 milhões. O órgão afirma que o principal obstáculo é a presença de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que suspende temporariamente a execução das contragarantias dadas à União.

Segundo o relatório, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Esse volume ajuda a explicar por que a recomposição dos cofres federais avança em ritmo menor do que os pagamentos feitos pelo governo federal.

Outros fatores travam a recomposição

Além do RRF, o Tesouro informa que R$ 1,9 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS previstas na Lei Complementar 194/2022. Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados porque decisões judiciais impedem a execução das contragarantias.

Na prática, o cenário mantém a União como pagadora das parcelas não quitadas por estados e municípios, enquanto a recuperação dos recursos esbarra em limitações legais, fiscais e judiciais. O resultado é um desequilíbrio persistente entre o que é desembolsado e o que efetivamente retorna aos cofres públicos.