O cooperativismo passou a ser reconhecido como manifestação da cultura nacional a partir desta quarta-feira (17), com a publicação da Lei nº 15.433 no Diário Oficial da União. A norma reforça o papel histórico das cooperativas na formação social e econômica do país, além de determinar que o Estado garanta a livre atividade do setor e apoie seu desenvolvimento, conforme previsto na Constituição Federal.

O reconhecimento também valoriza os princípios que marcam o modelo cooperativista, como colaboração, gestão coletiva e participação organizada em diferentes áreas da economia brasileira. A medida é vista como um avanço institucional para um segmento presente em vários setores produtivos do país.

Cooperativas ampliam acesso a fundos regionais

Outra mudança importante veio com a Lei Complementar nº 231, que incluiu as sociedades cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Antes, esses recursos eram destinados principalmente a empresas.

Com a alteração, cooperativas organizadas conforme a legislação do setor passam a ter acesso ampliado a financiamentos voltados para projetos produtivos. Na prática, a medida pode facilitar investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, agroindústria e outras iniciativas com potencial de gerar atividade econômica nas regiões atendidas pelos fundos.

Impacto para o desenvolvimento regional

Os fundos regionais têm como objetivo apoiar projetos capazes de impulsionar novas atividades produtivas e reduzir desigualdades entre as regiões do país, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ao incluir as cooperativas entre os beneficiários, a legislação amplia o alcance dessas políticas de desenvolvimento.

As duas normas integram um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do cooperativismo brasileiro. Com mais reconhecimento e maior acesso a recursos, o setor ganha condições para ampliar investimentos, gerar renda e contribuir de forma mais direta para o desenvolvimento regional.