Entre o boom solar e a conta de luz: a regulação que o Brasil precisa

Nos últimos dez anos, a geração distribuída (GD) solar-fotovoltaica se transformou em um dos maiores fenômenos do setor elétrico brasileiro. De poucas centenas de sistemas em 2015, o país ultrapassou os 40 GW (praticamente três Itaipus em potência instalada), de acordo com dados de junho de 2025. Hoje, os equipamentos custam até 80% menos do que há uma década, tornando a tecnologia acessível e altamente competitiva.

Esse crescimento não foi obra do acaso. Entre 2012 e 2015, o Brasil criou regras pioneiras e concedeu incentivos tributários e regulatórios quando a energia solar ainda era cara e incipiente. A Resolução da Aneel nº 482/2012 instituiu o sistema de compensação de energia. Em 2015, vieram a isenção de PIS/Cofins e ICMS sobre a energia injetada na rede e a criação de modalidades como geração compartilhada e autoconsumo remoto. Esses mecanismos cumpriram o papel de abrir espaço para um novo mercado – e ele prosperou.

Agora, em meio às discussões sobre as Medidas Provisórias 1300 e 1304, parte do setor reage. O ponto mais polêmico é a obrigatoriedade de tarifas por horário de consumo e de cobrança pela disponibilidade da rede elétrica. Os críticos afirmam que essas medidas reduzirão o valor dos créditos e fragilizarão a atratividade da GD.

O problema é que o debate tem sido conduzido de forma equivocada.

Lideranças tentam transformar uma discussão técnica em bandeira política: de um lado, a “liberdade de gerar energia”; de outro, um governo que “quer tributar e criar dificuldades”.

Essa narrativa ignora três fatos essenciais.

Primeiro: a queda drástica dos custos já dispensa subsídios pesados. Manter incentivos irrestritos hoje significa apenas preservar margens de lucro elevadas.

Segundo: a regra atual de compensação é ultrapassada, porque trata o consumo como se fosse linear, sem refletir os diferentes valores da energia ao longo do dia. Isso transfere custos para milhões de consumidores que não têm acesso à GD.

Terceiro: não se trata de frear a expansão da energia solar e eólica, mas de integrá-las de forma equilibrada ao sistema elétrico, preservando a justiça tarifária e a segurança para todos.

O caminho é claro: ajustes graduais e previsíveis nos incentivos, tarifas modernas que reflitam a curva real de demanda, integração com armazenamento e soluções digitais, além de mecanismos de compensação social que assegurem acesso também aos mais vulneráveis.

A geração distribuída deve continuar crescendo, mas não como trincheira ideológica. O Brasil precisa dela como parte de uma estratégia mais ampla de evolução energética: limpa, inovadora e sustentável.

Jean Paul Prates, Mestre em Política Energética e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia