Comissão do Senado aprova Desenrola Brasil e limite para juros rotativos do cartão de crédito

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) que cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil, e limita os juros rotativos do cartão de crédito. Por ora, o Desenrola está em vigência por conta de uma Medida Provisória (MP) do governo federal, que vence no dia 3 de outubro.

A votação no CAE ocorreu após um esforço da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a aprovação antes do vencimento da MP. A equipe econômica alertou que, caso o projeto sobre o tema não seja aprovado dentro deste prazo, o Desenrola será interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda (2), para evitar prejuízo ao programa. Nesta quinta, a CAE também aprovou um pedido de urgência, com o objetivo de acelerar o andamento da proposta.

O texto votado pela comissão, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já foi aprovada pela Câmara no início deste mês.

O senador relutou, inicialmente, em emitir um parecer sem alterações. Ele afirmou que gostaria de incluir no Desenrola a possibilidade de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). E ainda limitar os juros do rotativo a 100% ao ano. Mas, devido ao apelo do governo para acelerar a tramitação, não propôs mudanças ao texto.

Nesta quarta, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e um dia antes, com o chefe da pasta das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhado de líderes do governo no Congresso.

Desenrola

O Desenrola busca estimular a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes. Segundo o governo, a expectativa é beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas até o final do ano. Um levantamento recente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta que 14,3 bilhões de reais em dívidas já foram renegociados, tirando 6 milhões de brasileiros dos cadastros de negativados.

Limite de juros

Outro ponto da proposta prevê a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito, que incide quando as pessoas não conseguem pagar os valores totais das faturas, passando a dívida para o próximo mês.

Atualmente, os juros rotativos do cartão de crédito tem uma taxa média anual de 445,7%. Historicamente, essa é uma modalidade com juros mais altos, mas a realidade no Brasil é mais penosa aos devedores do que em outras economias.

O projeto que tramita no Senado não estabelece um teto para a taxa de juros, mas define um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, que deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso uma solução não seja estabelecida no prazo, o montante que poderá ser cobrado pelos bancos não poderá ultrapassar o valor inicial da dívida.