O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nessa quinta-feira (13) que o número de exceções fixado pela Câmara dos Deputados para a proposta de emenda à Constituição (PEC) ao futuro sistema tributário foram o custo político para o avanço da proposta.

"O texto da Câmara saiu com mais exceções do que gostaríamos que acontecesse, mas esse é o custo político da reforma tributária", afirmou em entrevista à XP.

Ele defendeu a reforma que vai simplificar a tributação do consumo pelos ganhos que trará para a economia. "É uma simplificação brutal em relação ao que temos hoje, diminuirá litígio. O novo modelo dará crédito e teremos não cumulatividade plena", disse.

Ele ressaltou que alguns pontos serão regulamentados após a promulgação do texto, como esse. Appy disse também que a ideia é fixar um prazo máximo de 60 dias para ressarcimento de saldo credor, em lei complementar.

Reforma do Imposto de renda

Appy disse que a equipe econômica já trabalha em várias frentes da reforma sobre o imposto de renda, mas a decisão do que será enviado ao Congresso e quando irá para o Legislativo é política.

O secretário apenas adiantou as linhas gerais da proposta: tornar o sistema mais simples, reduzir distorções alocativas e ser mais progressivo. A reforma do IR é um dos projetos da Fazenda para o segundo semestre. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que gostaria de enviar a proposta junto do Orçamento de 2024, no final de agosto.

Questionado sobre a viabilidade de ter duas reformas importantes sobre impostos - consumo e renda - tramitando ao mesmo tempo no Senado e Câmara, Appy voltou a dizer que será uma decisão política. Mas ele admitiu que o avanço da reforma sobre o consumo influenciará no envio da nova fase.

O texto que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) traz um dispositivo que determina o envio de uma proposta de reforma para os tributos da renda em até 180 dias após a promulgação da PEC. O texto também diz que eventual arrecadação adicional poderá ser usada para a desoneração da folha de pagamento. Appy disse que o governo concorda com essa diretriz, que está sendo avaliada. "O governo quer na medida do possível desonerar folha de pagamento, desde que seja financiada", disse.