A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa defendeu incorporar atuais servidores à proposta enviada pelo governo ao Congresso em setembro.
Pelo texto atual, a reforma só abrangeria futuros funcionários. No entanto, a Frente Parlamentar, composta por deputados e senadores, lançou nessa quinta-feira (8) uma série de sugestões à proposta original, entre elas incluir atuais servidores, juízes e promotores.
Segundo o presidente da Frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a ampliação pretende reduzir desigualdades e distorções no serviço público.
O documento foi apresentando em cerimônia que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se encontraram pela primeira vez após desentendimentos recentes.
"A nossa reforma não vem para perseguir, atacar, condenar. Pelo contrário. O nosso desafio é que todos tenham as mesmas oportunidades em relação à qualidade do serviço público", disse o parlamentar, segundo o jornal O Globo. Maia ficou do lado do texto do governo e defendeu que a reforma não altere "direitos adquiridos" dos atuais servidores.
O entendimento do governo é de que não teria competência para mudar as regras dos atuais funcionários, o que só poderia ser feito pelo Congresso. Pelo texto atual, as mudanças na lei só valeriam para os servidores que entrarem no serviço público após a promulgação de emenda constitucional. Além disso, a proposta do governo deixa de fora magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público.
'Estamos juntos pelas reformas'
Apesar de estar presente no ato, Guedes não comentou o documento da Frente Parlamentar. Em seu discurso, ele falou sobre a importância de se modernizar o Estado e da reforma tributária. Além disso, sinalizou uma trégua com o presidente da Câmara.
"Estamos juntos pelas reformas. O Brasil está acima de quaisquer diferenças que possamos ter, que são pequenas. Têm sido muito pequenas nossas diferenças", afirmou o ministro.
Por enquanto, a tramitação da reforma administrativa está parada no Congresso, aguardando retomada das atividades da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), suspensas em março devido à pandemia do coronavírus.(com agência Sputnik Brasil)