O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aguardada proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia.
Na semana passada, Guedes já havia afirmado que o encaminhamento do texto seria feito nesta terça, ressaltando que ele trataria apenas de uma primeira parte da reforma pensada pelo governo, envolvendo a junção de PIS e Cofins, dois tributos federais sobre o consumo, num único imposto sobre valor agregado (IVA).
Já tramitam no Congresso propostas de simplificação tributária que também envolvem a criação de um IVA, mas com escopo mais amplo, abarcando também impostos de competência municipal e estadual.
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Governo apoia IVA mais amplo, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que o governo apoia totalmente o acoplamento de impostos de competência estadual e municipal a um imposto sobre valor agregado (IVA), embora tenha enviado ao Congresso um projeto prevendo apenas a unificação de tributos federais sobre o consumo.
Após entrega aos parlamentares da aguardada proposta do Executivo para o início da reforma tributária, Guedes disse que o projeto do governo não entrou em impostos de Estados e municípios em respeito à Federação e ao Congresso.
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Alcolumbre diz que reforma tributária do governo será acoplada a debates em comissão para ter proposta "uníssona"
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira que a proposta da reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso será acoplada aos debates sobre o tema que vão ocorrer na comissão mista da Câmara e do Senado para que se tenha uma proposta “uníssona”.
Em entrevista logo após receber o texto das mãos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Alcolumbre disse que esse gesto, mais do que o simbolismo dele, representa um anseio dos empreendedores brasileiros.
Ao definir a data como um “dia histórico”, o presidente do Senado disse que a partir de agora a possibilidade de se construir a reforma tributária está nas mãos do Congresso, com apoio do Poder Executivo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parabenizou o governo e Guedes pela entrega da proposta e disse que a iniciativa é importante para que se possa avançar no debate.
Maia disse que, na proposta, o governo traz a unificação de dois impostos federais, mas destacou que há propostas já em tramitação que ampliam esse escopo da reforma. Para ele, é importante avançar numa reforma que ajude a dar segurança jurídica ao setor produtivo. (Com agência Reuters)