Governo prepara passagem de boiada menor na Amazônia

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta 4ª feira, 15 de julho, que o governo vai iniciar um processo de regularização de propriedades na Amazônia com tamanho de até quatro módulos fiscais, com análise por meio do chamado sensoriamento remoto, que usa imagens de satélite, sem precisar de vistoria física.

Em entrevista coletiva, após reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, no Palácio do Planalto, a ministra disse que o trabalho será concentrado inicialmente em três estados, que não foram identificados, mas são provavelmente o Pará (que tem mais áreas em situação irregular), Maranhão e Mato Grosso ou Tocantins.

O início do processo será feito sem necessidade de aprovação de projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso sobre a questão, mas ressaltou que a aprovação da legislação de regularização fundiária dará “mais agilidade” para o governo regularizar propriedades com mais de quatro módulos. Mas, mesmo sem fiscalização direta da área, já será um ganho de quase 74% em relação à intenção inicial do governo Bolsonaro, barrada em 2019, que era regularizar áreas até 15 módulos fiscais.

O cálculo do módulo fiscal

O módulo fiscal serve para classificar as propriedades rurais e varia de tamanho conforme a região. O módulo fiscal procura refletir a área mediana dos módulos rurais das propriedades. O módulo rural é a unidade de medida, em hectares, definida de acordo com critérios de produtividade do solo, tipo de atividade econômica e forma de exploração (familiar ou empresarial). Na Amazônia, um módulo tem, em média, 76 hectares, sendo o maior módulo fiscal de 100 hectares. No bioma Amazônico o proprietário tem de manter a mata de 80% da área da propriedade. No cerrado é de 35% e nas áreas de campos gerais é obrigatória a manutenção de 20% em mata nativa.

Como na média dos 4 estados, que são cortados por rodovias, e cada módulo fiscal tem 76 hectares, haverá regularização de áreas até 306 ha, que são consideradas pequenas propriedades na região da Amazônia Legal. Em áreas de acesso mais remoto, como no Amazonas, o tamanho de cada módulo é de 100 ha. Na Região Amazônica propriedades com até 4 módulos fiscais (76 ha x 4 = 306 hectares) são consideradas de pequeno porte; as médias propriedades têm de 4 a 15 há (15 x 76=1.140 ha) e as grandes acima deste limite.

O projeto em tramitação pretendia liberalizar a regularização de terras até 15 módulos 1.140 hectares. A regularização, limitada a 306 hectares, exclui muitas propriedades cuja posse está sendo disputada por grileiros e que já foram alvo de desmatamento para posterior queima e transformação em pastagens. É nestas, portanto, que precisa ser feita a maior fiscalização para evitar o desastre do desmatamento com queimada. Mas há a possibilidade de várias áreas menores (desmatadas ou não acima dos limites) serem contíguas.

A regularização fundiária é defendida por apoiadores do projeto como uma das soluções para o combate ao desmatamento, uma vez que identifica ocupantes de áreas na Amazônia, mas críticos afirmam que o projeto, apelidado de “MP da grilagem”, legaliza terras ocupadas ilegalmente e incentiva novos desmatamentos de terras públicas. Na prática, embora em menor escala do que no passado, vai permitir a passagem de pequenas boiadas para a regularização fundiária de terras que já foram objeto de grilagens.

A intenção do governo era aproveitar a redação do Projeto de Lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que ampliou o limite máximo de extensão de área rural na Amazônia Legal (que abrange os estados da Amazônia, mais o Norte de Mato Grosso, e a chamada área do MaToPiBa (sem a Bahia), as iniciais dos quatro estados da nova fronteira agrícola no sul dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Noroeste da Bahia.

Nos municípios destas regiões, a administração pública poderá conceder título de propriedade ou de direito real, dispensando a licitação. Antes do PL 2278/07, a Lei de Licitações (8.666/93) fixava o limite em 500 hectares. Pela proposta, o limite será de 15 módulos fiscais (medida variável para cada município), o que beneficia as propriedades médias.

Boiada menor

Por ora, a passagem da “boiada”, como pregou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião (?) ministerial de 22 de abril, “enquanto a imprensa está focada na Covid-19”, não terá 15 módulos ou 1.140 ha. Supondo a colocação, conservadora, de 5 bois por ha (em regime de rodízio um pasto tratado absorve mais de 10 cabeças), em vez de boiada de quase 6.000 animais (1.140 x 4=5.700 reses), com 306 ha seria possível criar 1.530 reses.

De qualquer forma, um ganho de 74% para o meio ambiente quando se sabe que os bois respondem, devido à flatulência na ruminação (digestão) do capim, atualmente por cerca de 14% dos gases de efeito estufa emitidos na atmosfera, segundo a FAO (Organização de Agricultura e Alimentos da ONU). Na região Sul e no Sudeste, para contornar o problema, muitos fazendeiros conscientes, estão consorciando pastos com fileiras de árvores plantadas (de eucalipto ou pinus) que neutralizam de imediato o efeito estufa dos gases da criação. Na Amazônia essa preocupação está longe de existir.

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Bois respondem, devido à flatulência na digestão do capim, por cerca de 14% dos gases de efeito estufa emitidos na atmosfera, segundo a FAO (Foto: Reprodução)

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