O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira que a Petrobras forneça combustível a navios iranianos que estão parados na costa brasileira à espera de abastecimento desde o início de junho, segundo documento da decisão judicial visto pela Reuters.
A Petrobras havia se negado a fornecer o combustível a dois navios de bandeira do Irã, alegando que as embarcações estavam na lista de sanções dos Estados Unidos.
Em sua decisão, Dias Toffoli avaliou que as embarcações iranianas estão sob contrato com a empresa brasileira Eleva, que não consta da lista de agentes sancionados pelos EUA.
O presidente do STF acrescentou ainda que o impedimento da empresa de concluir o negócio traria prejuízos ao Brasil, que tem no Irã o seu maior mercado para exportação de milho.
A Petrobras avalia que decisão do STF sobre navios do Irã mitiga riscos de sanções dos EUA, disse uma fonte da empresa, indicando que a companhia deverá cumprir a decisão apenas quando for notificada.
"Decisão da corte suprema tem que ser cumprida", comentou a fonte, na condição de anonimato.
"Qualquer sanção deverá estar sob responsabilidade da decisão do STF... O problema seria uma potencial sanção impactar potenciais contratos com empresas americanas. Com a decisão da suprema corte, este risco fica bastante mitigado", afirmou.
Em nota, a Petrobras informou que não foi notificada e que analisaria a decisão.
Os navios, que estão parados próximos de Paranaguá (PR), foram contratados pela empresa brasileira Eleva para trazer ureia ao Brasil e retornar ao país do Oriente Médio com milho.
"A expectativa é que, nas próximas horas, haja esse abastecimento e essas embarcações possam finalmente concluir o processo de exportação e finalizar essa crise que acabou sendo instaurada", disse à Reuters o advogado Rodrigo Cotta, do escritório Kincaid Mendes Vianna, que representa a Eleva.
O iraniano Bavand já carregou cerca de 50 mil toneladas de milho, em maio, no porto catarinense de Imbituba, enquanto o Termeh, que deveria chegar em meados de julho ao local para carregar 66 mil toneladas do cereal, também se encontra parado perto de Paranaguá.
Segundo Cotta, o Bavand já tem todas as autorizações para seguir viagem, dependendo apenas do combustível.
Já o Termeh, após o abastecimento, ainda precisará carregar sua carga de milho para seguir viagem, o que ainda poderá demandar alguns dias.
Outros dois navios de bandeira iraniana afretados pela Eleva MV Delruba e Ganj, atualmente próximos ao porto de Imbituba (SC), já têm com combustível para voltar, explicou Cotta. Um quinto navio chamado Daryabar, também contratado pela empresa, já retornou ao Irã.
O advogado reiterou que a falta de combustível de ambos os navios ocorreu por uma questão pontual de logística e que normalmente, nesse tipo de transação, os navios já chegam ao Brasil com o combustível necessário para voltar.
Na véspera, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, afirmou que não havia sinalização de qualquer prejuízo comercial ao Brasil decorrente do impasse, defendendo que a Petrobras tomou as decisões que achava pertinentes no caso.