A Costa do Sol Operadora Aeroportuária, que administra o Cabo Frio Airport, se tornou uma empresa certificada no Programa OEA pela Receita Federal. A certificação confere status de interveniente do comércio exterior de baixo risco em termos de segurança de suas operações e garante benefícios como simplificação e agilidade nos procedimentos aduaneiros tanto no país como no exterior.
No Brasil, este programa está previsto na IN RFB 1.598/15, com a finalidade de combater a burocracia dos procedimentos internacionais do comércio exterior, assim como de padronizar estes processos, diante do fluxo intenso do comércio exterior.
O Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação concedida pelo Governo Brasileiro às empresas cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e que demonstram estar comprometidas com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança da Cadeia Logística.
A certificação não é obrigatória, mas se tornou representativa no mercado devido aos rigorosos processos de avaliação. Atualmente, é considerada mais segura a cadeia quando todos os envolvidos no processo possuem o certificado OEA. Podem requerer a certificação: Importador; Exportador; Transportador; Agente de Carga; Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro; Operador Portuário ou Aeroportuário; e Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex). Para o Cabo Frio Airport, a certificação chega para reafirmar o comprometimento de entregar serviço de excelência para todos os clientes.