SÃO PAULO (Reuters) - A estatal Petrobras informou que assinou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um termo que consolida entendimentos entre as partes sobre como deverá se dar o desivestimento da companhia em seus ativos de refino, segundo fato relevante nesta terça-feira.
A assinatura do chamado Termo de Compromisso de Cessação acontece após a Petrobras ter anunciado no final de abril um plano para vender integralmente oito refinarias no Brasil.
O acordo com o Cade prevê, entre outros pontos, que algumas das refinarias colocadas à venda não poderão ser adquiridas pelo mesmo comprador ou empresas do mesmo grupo econômico.
A restrição à negociação em conjunto vale para as unidades Landulpho Alves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST); refinarias Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Alberto Pasqualini (REFAP); e refinarias Gabriel Passos (REGAP) e Landulpho Alves (RLAM).
(Por Luciano Costa)