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Governo quer abrir porta para empresas não-financeiras emitirem dívida em outra moeda, diz Campos Neto

REUTERS/Ueslei Marcelino -
O 'cidadão' presidente do Banco Central: pendurado na brocha
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou nesta segunda-feira uma série de medidas para desenvolver o mercado de capitais no Brasil, destacando que, no curto prazo, o governo quer aperfeiçoar mecanismos de oferta de hedge cambial pelo mercado e permitir emissão de dívida local em moeda estrangeira por empresas não-financeiras.

Num discurso sem nenhuma menção à política monetária, o presidente do BC ressaltou que é necessário simplificar e desburocratizar o acesso aos mercados financeiros. E avaliou que seguir adiante com ajustes microeconômicos "é tão importante quanto tocar a parte macro".

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Campos Neto ressaltou que os juros já estão num nível baixo, em meio à permanência da Selic na mínima histórica de 6,5%, mas reconheceu que "recursos não estão fluindo".

Dentre as medidas citadas por Campos Neto para o curto prazo na chamada "Iniciativa de Mercados de Capitais" estão o aperfeiçoamento da regulação para melhor utilização de imóveis como colateral nas operações de crédito, e a regulamentação da nota comercial, um título corporativo semelhante à nota promissória.

Em outra frente, o governo se debruça sobre a expansão da base de dados de informações de crédito e criação de indicadores de capitalização de mercado, acrescentou ele.

Para o longo prazo, outras ações estão sendo avaliadas pelo governo, mas o presidente do BC ressaltou que sua implementação dependerá ainda da evolução das discussões no grupo de trabalho.

Fazem parte desse segundo grupo medidas para harmonização das exigências de lastro dos instrumentos de financiamento imobiliário -- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) --, e para aperfeiçoamento das regras de contabilização de derivativos pelas entidades seguradoras (capitalização e previdência aberta), alinhando-as às adotadas pelas instituições financeiras.

Neste balaio, Campos Neto colocou ainda a redução do custo para abertura de contas de custódia para não-residentes, o aperfeiçoamento do marco regulatório dos produtos de previdência aberta (PGBL e VGBL) e a criação por lei de instrumento financeiro com subsídio tributário ao emissor para incrementar o financiamento de projetos por investidores institucionais.

Completam o grupo de ações para o longo prazo a alteração da lei que determina a alocação mínima em ativos de infraestrutura em fundos de investimento para efeitos de isenção de Imposto de Renda, a isenção legal de IR na remessa de recursos para o exterior destinados ao pagamento de juros de bonds emitidos para financiamento de projetos de infraestrutura, o aperfeiçoamento da regulação de transparência, gestão de riscos e governança socioambiental e a harmonização de tratamento tributário para títulos públicos, privados e empréstimos bancários.

Também presente no evento realizado em São Paulo, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o mercado de capitais brasileiro hoje "deixa muito a desejar" e está "bem aquém do potencial".

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BC | mercado