O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira que o projeto do governo que pede um crédito suplementar para seguir cumprindo a regra de ouro neste ano precisa ser aprovado pelo Congresso até meados de junho, entre os dias 14 e 16, para não prejudicar o fluxo de pagamento de nenhum dos gastos envolvidos.
Encaminhado aos parlamentares em março, o projeto de lei sobre o tema solicitou crédito de 248,9 bilhões de reais para este ano, incluindo 201,7 bilhões de reais para benefícios previdenciários, 30 bilhões de reais para o pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes em condição de miserabilidade, e 6,6 bilhões de reais para "inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais".
O restante do crédito foi pedido para indenizações e restituições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), e outras subvenções econômicas, como para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Em coletiva de imprensa nesta quarta, Mansueto afirmou que a solução para o projeto está sendo construída politicamente, mas reconheceu que o governo anterior --do qual fazia parte-- achava que a tramitação do projeto seria mais fácil, por envolver gastos socialmente sensíveis.
A equipe do então presidente Michel Temer calculou o buraco para a regra de ouro em 2019 e, no projeto orçamentário anual, separou uma série de gastos nesse montante, atrelando sua execução ao aval dos parlamentares, a ser pedido pelo próximo presidente eleito.
Nesta quarta-feira, o Tesouro atualizou seus cálculos e apontou que a insuficiência para a regra de ouro em 2019 é vista agora em 146,7 bilhões de reais, ante 110,4 bilhões de reais no relatório anterior, de março.
Mansueto reconheceu que o Congresso pode decidir aprovar os 146,7 bilhões de reais, em vez dos 248 bilhões originalmente pedidos, mas ressaltou que, nesse caso, também será necessário que os parlamentares mudem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigentes.