Toffoli diz que cenário na economia é grave e 'reformas urgem'

Em comissão que discutirá a segurança jurídica em processos de recuperação judicial e de falência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou nesta terça-feira (26) que, apesar de o País vir superando aos poucos a crise econômica, o cenário ainda é grave e, por isso, "as reformas urgem". Desde que assumiu a presidência da Corte, o discurso do ministro é permeado pela tônica reformista, de forma alinhada à equipe econômica do governo federal - que apresentou na semana passada a proposta de reforma da Previdência.

Macaque in the trees
Presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No grupo de trabalho, instaurado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Toffoli observou as dificuldades de se empreender no Brasil, diante do excesso de "burocracia, ineficiência e morosidade", afirmando ser necessário tornar mais "fácil e célere" a recuperação judicial das empresas.

"Havemos de tornar mais fácil e célere a recuperação das empresas que podem ser salvas e o efetivo encerramento daquelas pelas quais já não é mais possível a solução de seus problemas financeiros e fiscais", afirmou.

A situação motivou a criação do grupo de trabalho no CNJ, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, que se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira. Durante o encontro, o presidente da Suprema Corte destacou algumas propostas ou práticas que contarão com maior atenção da comissão no momento, como a perícia prevista em processos de recuperação judicial para evitar a utilização fraudulenta, a utilização de mediação entre credores e devedores, e a uniformização do procedimento utilizado pelos juízes para fazer o controle de legalidade do plano de recuperação judicial.

"A intenção é que daqui saiam respostas para nossos problemas de previsibilidade das decisões judiciais, de segurança jurídica e de eficiência", disse Toffoli. Outra medida citada pelo ministro e destacada por Salomão é a universalização da criação de varas especializadas em recuperação judicial e falência, que hoje estão presentes em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Legislação

 

Ao falar com jornalistas, Salomão destacou que o grupo foi criado também para conferir mais eficácia a lei de recuperação judicial e falência, de 2005. "A recuperação mexe com tema sensível da economia, porque interfere na segurança jurídica para investimentos", observou o ministro, que atua na Quarta Turma do STJ, que julga processos do direito privado.

Questionado se o grupo também avaliaria a situação de empresas envolvidas na Operação Lava Jato com dificuldades financeiras, Salomão disse que ainda não tinham tratado sobre isso, mas que a ideia poderia vir a ser discutida, restrita ao âmbito de recuperação e falência.