O governo quer simplificar a prestação de serviços públicos, retirando uma série de burocracias que vão desde a apresentação de documentação até o reconhecimento de firma. Segundo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, um decreto em fase final de gestação deve dar mais um passo nessa direção e trazer uma lista de documentos hoje exigidos na prestação de serviços ao cidadão e que serão substituídos pelo CPF.
Entre eles estão, por exemplo, a exigência do número do PIS para quem solicita abono salarial e do número da certificação de alistamento militar a quem toma posse em cargo público. Assim, essa documentação daria lugar à exigência apenas do CPF, que deverá automaticamente puxar todas essas informações. Para isso, será necessário conectar a base de dados dos órgãos da administração pública. O decreto deve estipular um prazo de três meses para que os órgãos públicos se adequem à norma.
Na prática, essa determinação já consta de um outro decreto, publicado em julho de 2017, mas “a gente precisa começar a fazer essa simplificação se refletir na prática”, aponta uma fonte do governo. O decreto tratará só serviços federais, com extensão posterior a estados e municípios por meio de um projeto de lei, já que prestam a maior parte dos serviços. Há muita burocracia. Conseguir um alvará de construção numa prefeitura, por exemplo, envolve um trabalho enorme”, completa a fonte.
A medida atingiria em cheio os cartórios, que fazem a autenticação de documentos. A Associação dos notários e registradores do Brasil (Anoreg) duvida da eficiência da medida.