Alterações em regra de militares podem ser feitas por projeto de lei, diz Mourão

O presidente em exercício da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira, 23, que as alterações nas regras de aposentadoria dos militares podem ser feitas por projeto de lei após a votação da emenda constitucional da reforma da Previdência.

"Eu acho que é essa ideia do ministro da Defesa Fernando Avezedo e Silva e do segmento militar. Quem decide é o presidente", comentou Mourão, ao deixar seu gabinete no Palácio do Planalto. "O projeto de lei é mais fácil, é maioria simples", afirmou, em referência à quantidade de votos necessários para aprovar uma medida no Congresso.

Enquanto uma proposta de emenda constitucional exige três quintos de votos na Câmara e no Senado, um projeto de lei requer votação da maioria dos parlamentares mais um.

Nesta quarta-feira, em entrevista à Bloomberg em Davos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares entrarão em uma segunda parte da reforma.

Mourão negou que dividir a reforma seja uma sinalização ruim. "Não, porque já se sabe que militar é projeto de lei e o resto é emenda constitucional."

 

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