Cartel de material escolar é desbaratado

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu, ontem, a condenação de sete empresas e 16 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares. De acordo com a nota técnica, o esquema atingiu licitações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e de municípios paulistas e do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás entre 2007 e 2012.

São acusadas as empresas Attendy Artigos de Vestuário e Confecções, Brink Mobil Equipamentos Educacionais, Capricórnio, Diana Paolucci Indústria e Comércio, Excel 3000 Materiais e Serviço, Mercosul Comercial e Industrial e Nilcatex Têxtil.

De acordo com a investigação, os acusados mantinham contato permanente para definir preços e propostas, dividir o mercado e designar quem seria vencedor em cada licitação. A investigação teve início em setembro de 2012, quando foram feitas operações de busca e apreensão na sede das empresas.

O caso segue agora para o tribunal do Cade, que é o responsável pelo julgamento. Se condenadas, as empresas envolvidas no cartel deverão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento.

Na quarta-feira (19), a superintendência da autarquia já havia recomendado ao seu tribunal a condenação de quatro empresas e sete pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas e processos de compra privados no mercado nacional de componentes eletrônicos para o setor de telecomunicações. O processo é de 2016 e envolve as empresas Araguaia Indústria, Comércio e Serviços; Quadrac Telecomunicações e Informática; Redex Telecomunicações; e Tyco Electronics Brasil, que teriam combinado preços e condições comerciais para licitações de blocos e caixas de distribuição, conectores, conjuntos de emendas, proteção elétrica, redes ópticas e outros materiais.