Em 20 anos, o número absoluto de servidores públicos cresceu nada menos que 83%, saltando de 6,2 milhões para 11,5 milhões. Os contratados do serviço público nos municípios, que saltaram 175%, passando de 2,4 milhões para 6,5 milhões, são a principal razão desse crescimento. O avanço nas cidades é muito superior ao registrado na esfera federal, onde o número de empregados subiu 25%, chegando a 1,2 milhão em 2016, ou nos estados, onde o crescimento de 28% levou à marca de 3,7 milhões de empregados públicos. Os números são do Atlas do Estado brasileiro, plataforma lançada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com os pesquisadores, no entanto, o crescimento “não representa inchaço desordenado”. Ao contrário, o percentual de vínculos no setor público em relação ao total de ocupados da economia formal até recuou, caindo de 22,3% em 1995 para 17,4% em 2016. “Não há uma expansão que se possa classificar como insustentável entre os funcionários ativos e isso vai de encontro a narrativa que tem predominado na opinião pública”, comentou o economista Felix Lopez, um dos técnicos responsáveis pela plataforma.
A discrepância da esfera municipal para as outras duas se explica pela contínua municipalização do serviço público, que começou a ganhar força nos anos 1970, se intensificou após a Constituição de 1988, e explodiu a partir dos anos 2000, quando se conjugou uma política de reposição de quadros e pressões do Tribunal de Contas da União (TCU) — que passou a exigir a realização de concursos para encerrar terceirizações e contratações avulsas para atividades fins por meio de organismos internacionais e entidades sem fins lucrativos.
Em paralelo, a criação de novos municípios no país também exigiu a composição de novas administrações — de 1985 a 2003 foram criados 1.456 novas cidades no Brasil. Tudo isso levou os funcionários municipais a representarem 57% de todo o funcionalismo em 2016.
“Parte expressiva dos servidores municipais trabalham com serviços públicos fundamentais, como Saúde e Educação. E nesse sentido, acredito que nenhum contribuinte deseja uma redução drástica de funcionários. Isso poderia levar a uma comoção pública”, avaliou Lopez. De fato, o levantamento mostra que, nas cidades, 40% do funcionalismo é formado por professores, enfermeiros e agentes de saúde. Nos estados, com o acréscimo dos policiais, a faixa de servidores envolvidos com serviços básicos chega a 60% do total.
Um último fator de pressão relevante nas contas, segundo os pesquisadores, é a ampliação da escolaridade dos profissionais em todos os níveis da administração, o que impõe remunerações cada vez maiores de acordo com os planos de carreira. Entre 1995 e 2016, a fatia de funcionários federais com ensino superior ou algum tipo de pós-graduação subiu de 45% para 78%. Entre servidores estaduais, a taxa de formados aumentou 32 pontos percentuais (p.p.) no período, chegando a 60% e, entre os municipais, subiu 29 p.p. alcançando 38% do total.