Trinta anos após a aprovação da Constituição de 1988, os avanços na proteção social no Brasil são inegáveis, mas a seguridade social ainda enfrenta grandes desafios, em especial no financiamento da previdência quando se considera as mudanças na estrutura etária da população. É o que mostra a quarta análise do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na série sobre a “Constituição cidadã”.
Além da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição previu o Sistema Único de Assistência Social e a aposentadoria rural. “A Constituição certamente ampliou bastante a proteção social. Tanto estabeleceu uma estrutura de financiamento para a seguridade social, como também ampliou direitos. No caso, um dos mais importantes foi ter passado a saúde para ser um direito universal e gratuito”, explica o coordenador de Estudos e Pesquisa em Seguridade Social, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine Costanzi.
A Constituição também previu o Benefício de Prestação Continuada, depois regulamentado na Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993. O benefício, anterior ao Bolsa Família, de 2003, garante um salário mínimo mensal a idosos ou deficientes, que não tiverem condições de se manter economicamente. Segundo o Banco Mundial, está na linha de pobreza quem ganha abaixo de US$ 5,5 diários. Na região Norte, 43,1% dos habitantes estavam na pobreza e houve aumento dos dependentes do Bolsa Família. Mesmo com 43,5% de pobres, no Nordeste diminuíram os dependentes do Bolsa Família. Região mais rica do país, o Sudeste tinha 15,9% de pobres, indice que chega a 17% no Centro Oeste e a 12,3% no Sul. Todas em queda no Bolsa Família.