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Petrobras aceita pagar US$ 853 milhões às autoridades americanas e brasileiras

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A Petrobras fechou um acordo com as autoridades dos Estados Unidos - Departamento de Justiça (DOJ) e a Securities & Exchange Commission (SEC) -  e aceitou pagar multa de 853 milhões de dólares para encerrar o litígio judicial referente ao escândalo da Lava Jato, anunciou nesta quinta-feira a Justiça americana.

As investigações estão relacionadas a problemas de controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia durante o período de 2003 a 2012. "Os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas", afirmou a empresa em fato relevante. 

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Petrobras (Foto: CPDoc JB)

Segundo a estatal, ainda será celebrado um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato. Isso permitirá que 80% dos valores acordados possam ser investidos no Brasil.

A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de US$ 853,2 milhões, estimado em R$ 3,6 bilhões, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2018

Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de US$ 682,6 milhões às autoridades brasileiras, a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF.

Class Actions

A Securities & Exchange Commission (SEC) também concordou que os pagamentos feitos pela companhia na ação coletiva dos Estados Unidos (class action) serão considerados como créditos para fazer frente ao montante de US$ 933,4 milhões previstos no acordo anunciado nesta quinta, não havendo, portanto, necessidade de desembolso adicional para a SEC, além dos US$ 85,3 milhões mencionados acima.

"Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos", afirmou a empresa.

Com AFP e Conteúdo Estadão



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