"Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia". Este é o lançamento da Editora Revan, escrito pelo doutor e mestre pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Ricardo Genelhú. O lançamento da obra será na terça (15/09), no TJRJ - Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, no auditório Penalva Santos), às 11h30, com entrada franca. Endereço R. Dom Manuel, 25 – Centro.
O estudo do autor – em sua tese de doutorado – virou livro e destaca o descompasso entre a criminalização primária (lei penal) e a criminalização secundária (processo penal), no sistema de justiça criminal brasileiro.
Genelhú desloca a abordagem da criminalidade para a criminalização, com a finalidade de mostrar o papel decisivo do sistema de justiça criminal (polícia, justiça e prisão) na constituição da criminalidade. E de introduzir o conceito de impunização (vocábulo criado e desenvolvido pelo autor) para explicar o descompasso como expressão da inevitável seletividade do sistema penal, concentrada sobre o afrodescendente, o pobre, o desempregado, o inempregável ou o desfavorecido pela discrepância rentária.
A impunização nada mais é que um defeito inevitável do sistema penal, considerada a forma como ele opera.
“Enquanto o discurso da impunidade serve como desculpa para a criação de mais penas, para o aumento das existentes, a invenção de mais crimes e a exigência de juízes mais duros contra o criminoso, o reconhecimento da impunização tem a vantagem de evidenciar que o sistema penal não deve ser aperfeiçoado, mas sim, substituído por algo melhor que ele”, afirma o autor.
Segundo Genelhú, a adoção do vocábulo impunização exige o reconhecimento de que o sistema está totalmente equivocado, e exatamente em razão da sua arbitrariedade (ele é injusto por tratar diferentemente situações iguais e por servir à manutenção dos meios capitalistas de exploração da produção).
A leitura desta obra constitui uma imersão nas relações de poder político e de comunicação midiática que marcam a questão criminal do capitalismo contemporâneo.
SERVIÇO
Data do lançamento: terça-feira, (15/09).
Horário: 11h30
Local: TJRJ - EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, no auditório Penalva Santos)
Endereço: R. Dom Manuel, 25 – Centro.
Entrada: franca