Jornal do Brasil

O Outro Lado da Moeda

O Outro Lado da Moeda

Gilberto Menezes Côrtes

As promessas, vãs, de Paulo Guedes

Jornal do Brasil GILBERTO MENEZES CÔRTES, gilberto.cortes@jb.com.br

Os eleitores de Jair Bolsonaro já estavam acostumados e davam os devidos descontos às suas sucessivas idas e vindas. No caso da economia, sentiam não haver problemas.

É que o então candidato fazia questão de ressalvar que não entendia de economia e que em relação às questões um pouquinho mais complexas era melhor perguntar lá com o “Posto Ipiranga”, o economista Paulo Guedes, que veio a ser um dos fiadores da candidatura nos meios empresariais e foi efetivado como super ministro da Economia, englobando cinco pastas: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Trabalho e Previdência.

Na semana em que a eleição de Jair Messias Bolsonaro completa um ano, vale ressaltar que parte das promessas de Paulo Guedes vai ficando pelo caminho. Isso sem falar num de seus orgulhos, o modelo econômico da Previdência chilena, que vai sendo a segunda causa dos protestos que varrem o país, depois das arruaças contra os elevados reajustes nas passagens do metrô.

Cadê o choque de energia no gás?

Esta semana, em vez do prometido choque de energia, a partir da redução “de 30% a 50% nas tarifas do gás natural” (como alardeia Guedes desde o fim de 2018), a Petrobras autorizou o segundo reajuste do ano, desta vez de mais de 4%, tanto no GLP para uso residencial como para a indústria.

Zerar o déficit fiscal

Uma das bravatas de Paulo Guedes era de que iria zerar o déficit fiscal em um ano. Haveria cortes de despesas e privatizações em massa.

Não zera nem em três anos.

Da teoria à prática, há um cipoal de realidade quase intransponível.

A privatização em curso já estava no pipeline do governo Temer.

Nenhuma nova empresa saiu da sombra estatal para virar privada.

Privatização não é questão de vontade.

Há muita complexidade jurídica e institucional.

Faca no sistema S

Outra bravata de campanha, a faca que seria passada no Sistema S (Sesi/Senai;Sesc/Senac; Sebrae; Senast, entre outros) sequer foi desembainhada, quando mais afiada para fazer cortes na carne do sistema, que consome mais de R$ 20 bilhões anuais em receitas transferidas pela Receita Federal do Brasil.

O sistema tem sido pródigo em expor matérias pagas em jornais e revistas e fazer propaganda institucional no Rádio e TV, louvando sua atuação (não faz mais do que obrigação de fazer algo, diria meu saudoso pai).

Uma série delas, do Sesc, é estrelada pelo ex-treinador da seleção de vôlei, Bernardinho, que já teve uma equipe que comandou patrocinada pelo Sesc.

O trilhão da Previdência

Guedes prometeu que a reforma da Previdência geraria economia de R$ 1,243 trilhão em dez anos. Desidratada na Câmara e no Senado, está com o impacto fiscal reduzido a pouco mais de R$ 800 bilhões, com perda de 41%.

O imposto sobre movimentação de pagamentos

Guedes assumiu que ia reduzir a carga tributária, sobretudo os encargos sociais e compensá-los com a criação de uma tributação baixa sobre pagamentos.

Como isso atingiria a economia subterrânea e a movimentação bilionária dos templos evangélicos que foram fortes currais eleitorais da eleição de Bolsonaro, o presidente garantiu várias vezes que não aprovaria “a volta da CPMF”; Guedes jurava que a tributação, ou substituição tributária não implicava a volta da CPMF ou de um tributo genérico.

Custou a cabeça do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti, ardoroso defensor da simplificação tributária, com a criação de um imposto único. De quebra, a queda de Cintra e a mudança nos quadros da Receita atrasou a reforma Tributária, que cedeu prioridade para reforma Administrativa.

Liquidar os empréstimos do Tesouro ao BNDES, BB e Caixa

Embora o BNDES tenha se adiantado, a promessa só pode ser completada em 2020 e 2021.

Liberar R$ 100 bilhões do compulsório

Essa, até hoje, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ainda não entendeu. Tem até o fim do atual governo para cumprir a meta hipotética.

Para mim, não precisa liberar nem metade.

Basta fazer o Banco Central ser mais incisivo para forçar o oligopólio a baixar um pouco os escandalosos juros nos empréstimos bancários.