O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) resolveu abrir a caixa preta dos financiamentos ao grupo Odebrecht e dos financiamentos à exportação entre 2003 e 2018, dos quais foi o maior beneficiário. E essa abertura pode equivaler à abertura da caixa de pandora, se o processo de full disclousure for estendido a outros devedores com operações sob suspeição, como o grupo JBS, por exemplo.
Mesmo tendo novos créditos suspensos no começo de 2015, após seu envolvimento em inúmeras maracutaias descobertas pela Operação Lava Jato, a Construtora Norberto Odebrecht - cuja recuperação judicial, solicitada em julho, vem sendo contestada pela Caixa Econômica Federal, que teme ficar sem garantias nos empréstimos a empresas do grupo - recebeu aportes de R$ 32,9 bilhões do BNDES. Em valores atualizados somam R$ 51,3 bilhões e podem gerar perdas de R$ 14,3 bilhões, segundo reconheceu o próprio banco.
Na ampla documentação liberada nesta segunda-feira, 30 de setembro, pelo BNDES, fica latente a vinculação das grandes operações com o grupo Odebrecht aos períodos eleitorais. Os desembolsos entre 2008 e 2015 responderam por 89% dos valores liberados ao grupo. Os picos foram nos anos de 2009 e 2010 (antecedendo a campanha para a eleição de Dilma Roussef, em 2010) e 2014 -o que também tem a ver com o pico das obras dos estádios para a Copa do Mundo (a construtora atuou na reforma do novo Maracanã e das arenas Corinthians, Fonte Nova e Pernambuco), além da expansão do metrô do Rio, e modernização de aeroportos nas cidades-sedes da Copa.
A Construtora Norberto Odebrecht, a holding empresarial, recebeu R$ 14,93 bilhões desde 2003, figurando como o 5º maior tomador de créditos do BNDES, atrás apenas da Petrobras, Embraer, Norte Energia S.A (hidrelétrica de Belo Monte) e Vale, pela ordem. Mas a Braskem, da qual o grupo detém 51%, levou mais R$ 7,863 bilhões.
Operações estranhas
O relatório especial do BNDES sobre o grupo Odebrecht cita algumas operações, no mínimo estranhas. Entre 2008 e 2010, a ATVOS, empresa que concentrava os ativos do grupo na área de açúcar e etanol, e que entrou em recuperação judicial em junho, um mês antes da holding, recebeu R$ 500 milhões em aportes de capital do BNDES, através de sua subsidiária BNDESPar, que ficou com 16,3% do capital da ATVOS. Mas a “participação [foi] desinvestida em 2014 por R$ 60 milhões (ou seja, com perda de 90%). O BNDES assinala que as perdas na ATVOS, em valores atualizados, chegariam a R$ 800 milhões.
Outra operação pouco ortodoxa foi o aporte, em 2013, de R$ 1,5 bilhão na subscrição de 10,61% do capital da Odebrecht Transport (OTP), que recebeu ainda participação de 30% do Fundo de Investimento do FGTS FI-FGTS, ficando a Odebrecht com apenas 59,39% do capital. No relatório, o BNDES estima que pode perder R$ 1,4 bilhão na OTP.
FGTS pode perder mais de R$ 4 bilhões na OTP
Imagina, então, quando poderia ser a perda do FI-FGTS, que tem 30% do capital da OTP, que controla concessões ferroviárias, como a supervia, no Grande Rio, e concessões de rodovias nos quatro cantos do país? Uma simples regra de três indica que as perdas do FI-FGTS seriam três vezes maiores. No mínimo de R$ 4 bilhões. Em 2013, a Caixa tinha como presidente Jorge Fontes Hereda.
Riscos grandes e pequenos
O BNDES encontrou risco de perdas de R$ 11,7 bilhões em 21 projetos apoiados (usinas de açúcar e etanol, rodovias, aeroportos, arenas, terminais portuários, complexo eólicos, trens urbanos etc). Os principais são: 8 Usinas de etanol e açúcar que integram a ATVOS - R$ 5,9 bilhões; Supervia (trens urbanos do Rio de Janeiro) - R$ 1,3 bilhão; Rodovia Rota das Bandeiras - R$ 600 milhões; 4 Projetos de Saneamento; Terminal Portuário em Santos; Arena Pernambuco; 1 Complexo Energia Eólica; Aeroporto do Galeão(RJ) - R$ 1,8 bilhão; Inova BH (parceria público privada em Educação); Concessionária Rota do Oeste (OTP) e Arena Corinthians.
Em calote há 20 meses, Venezuela ainda deve US$ 764 milhões
A Venezuela está longe de ser o maior tomador de créditos à exportação do Brasil. Desde 2003, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social passou a apoiar as exportações de serviços das empreiteiras e consultorias brasileiras, a liderança é de Angola, que tomou US$ 3,273 milhões, seguido da Argentina, com US$ 2,003 bilhões. Mas, dos US$ 1,507 destinados à Venezuela, que está em calote desde janeiro de 2018, restam US$ 764 bilhões a pagar (ou 50% do crédito original).
O país amortizou US$ 1,113 bilhão entre principal e juros, mas os atrasos nos pagamentos há mais de 20 meses fizeram os valores crescer assolado do em multas e juros moratórios. Mesmo com o Fundo Garantidor de Crédito cobrindo US$ 356 milhões, o BNDES ainda tem grandes riscos a serem cobertos pelo FGE.
Principais financiamentos à exportação de serviços:
Angola: US$ 3,273 bilhões em 87 financiamentos, restando US$ 639 milhões a serem amortizados. Com a elevada produção de petróleo que o faz dividir com a Nigéria a condição de maior produtor da África, Angola não tem problemas para pagar os créditos, usando até operações triangulares de petróleo. Principais projetos: Hidroelétricas de Cambambe e de Capanda; Vias estruturantes de Luanda; Aeroporto de Catumbela; Casas do Zango. A Odebrecht teve 43 projetos financiados, no valor de US$ 2,455 milhões, desde 2003; A Queiroz Galvão vem em 2º lugar com US$ 314 milhões para 18 projetos, seguida pela Andrade Gutierrez, contemplada com US$ 277 milhões em 14 projetos e a Camargo Correa, com US$ 203 milhões para oito projetos.
Argentina: US$ 2,006 bilhões financiados, restando US$ 203 milhões a amortizar. Principais projetos: Gasodutos Cammesa; Saneamento Las Palmas.
Cuba: US$ 656 milhões em financiamentos, restam US$ 499 milhões para amortizar. Há atrasos de US$ 36 milhões em compromissos vencidos, dos quais US$ 26 milhões foram bancados pelo Fundo Garantidor de Exportações (FGE). Principais projetos: Porto de Mariel (US$ 641 milhões) e uma indústria farmacêutica (US$ 15 milhões).
Equador: US$ 685 milhões em financiamentos, dos quais restam US$ 119 milhões a amortizar. Principais projetos: Hidrelétrica San Francisco e Manduriacu; Transvase Daule-Vinces.
Moçambique: US$ 188 milhões financiados, dos quais restam US$ 66 milhões a vencer. O país, assolado por catástrofes climáticas nos últimos dois anos, atrasou o pagamento de US$ 81 milhões, dos quais US$ 37 milhões foram cobertos pelo FGE. Principais projetos: Aeroporto de Nacala e obras complementares (US$ 124 milhões para a Odebrecht); Barragem de Moamba Major (US$ 64 milhões para a Andrade Gutierrez).
República Dominicana: US$ 1,215 bilhão, dos quais restam US$ 326 milhões a vencer. Principais projetos: Hidrelétrica de Pinalito e Hidrelétrica de Palomino; Corredor Duarte/Corredor Norte-Sul.
Venezuela: US$ 1,508 milhões para operações de Construção Metrôs – Linhas 3, 4 e 5 e Los Teques Linha 2, somando US$ 875 milhões para a Odebrecht. Deste total, US$ 210 milhões não foram pagos pelo governo Nicolás Maduro e tiveram de ser cobertos pelo Fundo Garantidor de Exportação. Outros US$ 637 milhões foram destinados para a Andrade Gutierrez construir a Companhia Siderúrgica Nacional e o estaleiro de Astialba. As duas operações estão com US$ 146 milhões em atraso, que também tiveram de ser cobertos pelo FGE.
Mercado agora aposta em Selic de 4,75%
Para lembrar: na sexta-feira passada antecipamos a expectativa do Bradesco para que a Selic (que está em 5,50% ao ano) fechasse 2019 em 4,75% e assim permanecesse até dezembro de 2020. Hoje, o Relatório Focus do Banco Central trouxe essa previsão como a mediana do mercado para 2019. Para 2020, segue em 5%. A novidade foi a revisão do cenário do câmbio para o encerramento deste ano, de R$ 3,95/US$ para R$ 4,00/US$; para 2020, o mercado projeta taxa de R$ 3,91/US$.