Diante da frustração do crescimento da economia (PIB não deve crescer mais que 0,8%, frente à previsão inicial de 2,2%) e que afeta as receitas, o governo federal anunciou o contingenciamento de R$ 1,442 bilhão no Orçamento Geral da União para segurar os gastos. Isso implica aperto nas verbas para educação, saúde, saneamento, segurança e transportes.
Mas o comportamento da arrecadação em junho, divulgado nesta terça-feira pela Secretaria da Receita Federal, não foi tão ruim assim. Mesmo levando em conta que em junho de 2018 ainda havia efeitos da greve dos caminhoneiros, a arrecadação teve crescimento real (descontando a inflação do IPCA, de 3,37% no período de 12 meses) de 1,80%, com R$ 757,6 bilhões.
Trabalho paga o dobro de IR que o Capital
Pelos dados da Receita Federal, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o rendimento do trabalho (desconto na fonte) somou de janeiro a junho R$ 65,591 bilhões, um crescimento real de 3,36% sobre igual período de 2018.
Já o rendimento sobre o capital, decorrente de tributação sobre dividendos ou sobre aplicações financeiras arrecadou menos da metade: R$ 26,867 bilhões, com queda real de 0,91¨% no mesmo período. O fato está ligado à ligeira queda dos juros (a taxa básica de juros, Selic ficou estacionada em 6,50% neste 1º semestre, contra média de 6,8% em 2018).
Qual seria a economia com juros?
A comparação entre os custos da dívida pública interna (lastreada em títulos do Tesouro Nacional, reajustados pela taxa Selic, pela TR ou pela inflação – IGP-DI, IGP-M e IPCA, além da dívida externa, expressa em dólar e euros) e os gastos do OGU é incrível.
A dívida interna liquida do setor público atingiu em maio R$ 3.811,565 milhões (três trilhões, oitocentos e onze bilhões e quinhentos e sessenta e cinco milhões de reais). Equivalia a 54,7% do PIB. E tinha um custo médio em 12 meses de 12,5% para o governo central e o Banco Central.
No ano de 2015, quando a taxa Selic estava em 14,25% ao ano (governo Dilma), a dívida pública custou R$ 501,786 bilhões. Com os cortes da Selic iniciados pelo governo Temer em novembro de 2016, a conta caiu para R$ 407 bilhões naquele ano e para R$ 400 bilhões em 2017. No ano passado baixou para R$ 379 bilhões, nível que permanece estável nos últimos 12 meses.
Num cálculo grosseiro, sem levar em conta a participação de cada indexador e usando a Selic como termômetro (que tende a ser reproduzida pelas demais taxas da dívida), se a Selic cair 1 ponto ao ano, a economia seria de R$ 38 bilhões em 12 meses.
Supondo que ela caia até o fim do ano para 5,50% (defendo que seja logo de 0,50% a queda na reunião do Copom dias 30 e 31 deste mês, com novas baixas de 0,25% em setembro e em novembro), a economia média em 2019 seria de uns 0,25%. Isso equivaleria a R$ 9,5 bilhões.
No OGU da União (R$ 3,19 trilhões), nada menos que 39% dos recursos (R$ 1,244 trilhão) estão reservados ao refinanciamento e serviço da dívida interna (pagamento de juros da rolagem da dívida). Para a educação básica, o Tesouro ia transferir R$ 53 bilhões do OGU. Assim, uma redução de um ponto nos juros, quanto mais rápido fosse, garantiria economia capaz de cobrir pelo menos 20% da despesa com a educação básica.
Economia em juros bancários seria mais que triplo do FGTS
O Banco Central argumenta que não pode subir ou baixar juros bruscamente, para não afetar a carteira de ativos e passivos do sistema financeiro (por isso descem pela escada, mas sobem pelo elevador...).
Mas se o sistema financeiro nacional (SFN), que cobra juros médios de 29% ao ano, reduzisse em dois pontos percentuais (nível compatível com queda de 1 ponto na Selic) o montante que extrai mensalmente dos tomadores - financiava em maio R$ 5,4 trilhões às famílias e empresas – injetaria na economia mais do que o dobro da frustrada tentativa do governo de liberar saques do FGTS.
Querendo imitar o governo Temer que injetou R$ 44 bilhões na economia em 2017, com saques das contas inativas do FGTS, o governo Bolsonaro queria liberar pelo menos R$ 30 bilhões.
Mas o cobertor é curto e o lobby da construção civil (Minha Casa, Minha Vida, e saneamento básico) contava com o dinheiro do Fundo de Garantia, que é do trabalhador, para usar a seu dispor no financiamento daquelas obras. Valeu mais o peso do lobby e este ano seriam apenas saques até R$ 500. Saques maiores ficariam adiados para o ano que vem (ano de eleições municipais).
Façamos um exercício simples. A rolagem do crédito de R$ 5,4 trilhões com juros anuais médios de 29% rende R$ 1,595 trilhão anuais ao SFN.
Com redução de dois p.p. a taxa média de 27% renderia R$ 1,458 trilhão ao SFN.
Seria uma economia anual de R$ 137 bilhões para as famílias e as empresas.
É mais do que o triplo do dinheiro qie seria liberado do FGTS.
Beneficiaria a toda a sociedade brasileira.
A hora do sacrifício dos bancos
Basta o governo querer e o Banco Central cobrar o sacrifício dos bancos.
A lucratividade recorde de 29% obtida no Brasil pela filial da rede do espanhol Santander no mundo, mostra que alguma coisa está fora de ordem.
E se o lema é Ordem e Progresso, Brasil, acima de todos, está na hora de baixar os juros. Que este, sem, estão acima de todos no Brasil