Estatal pode comprar; vender não?

É interessante o debate sobre o papel das estatais na vida brasileira. As posições mudam radicalmente dependendo do lado do balcão em que as pessoas estejam. Vejam o caso da Petrobras e da Eletrobrás, que andam se desfazendo de patrimônios e recebem críticas pesadas dos estatistas e partidos da Oposição, dirigidas ao governo Bolsonaro.

A atual diretoria da Petrobras anunciou hoje, com certo orgulho, ter concluído a venda de três ativos somando US$ 10,3 bilhões, ou R$ 40,48 bilhões ao câmbio de hoje. Boa parte das operações já estavam sendo negociadas no governo Temer e foram concluídas no governo Bolsonaro, sendo que algumas delas foram aprovadas ainda na gestão de Aldemir Bendine, nomeado por Dilma Roussef, em substituição a Graça Foster, que havia dado início ao plano de desmobilização, ou de desinvestimento.

Os bens vendidos agora pela Petrobras são:

90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), por US$ 8,6 bilhões ao grupo franco-belga (GDF-Suez, que trocou de nome para Engie em 2015) e que no Brasil é sucessora da Tractebel, que privatizou a Eletrosul, do grupo Eletrobrás, no governo FHC; [o desinvestimento foi aprovado na gestão Bendine, no governo Dilma e concluído em abril];

Cessão de direitos de 50% dos campos de Tartaruga Verde e dos Módulos III do campo de Espadarte, ambos na Baia de Campos, por US$ 1,293 bilhão (R$ 5,81 bilhões), à Petronas, da Malásia;

e campos maduros no Recôncavo baiano à Potiguar E&P, subsidiária da PetroRecôncavo, por US$ 384,2 milhões (R$ 1,510 bilhão).

Tudo isso já está rendendo tremenda onda nas redes sociais hoje, embora todas as transações já tinham sido anunciadas há quase um mês. Tudo porque na reunião do Conselho de Administração da Petrobras de 24 de abril foi aprovada a proposta de que a venda das refinarias da empresa passe apenas pelo crivo do próprio CA, sem consulta aos acionistas minoritários.

Os minoritários, que representam cerca de 25% das ações ordinárias com direito a voto (mas sem poder de veto), têm um representante no CA, que votou contra, mas não pode impedir a venda de patrimônio, ou ativos.

Já a Eletrobrás planeja vender um terreno de 10 mil m2 na Lapa, atrás da Catedral Metropolitana e de frente ao edifício sede da Petrobras, onde pretendia construir sede de 44 andares. O imóvel valeria uns R$ 100 milhões. Andares na antiga sede, na avenida Presidente Vargas também seriam vendidos, assim como hotel e hospital, apurando uns R$ 500 milhões.

Pasadena foi comprada com Dilma no Conselho de Administração

Recordar é viver. Em 2006, quando Dilma Roussef era chefe da Casa Civil, em substituição a Antônio Palocci que trocara a Fazenda pela Casa Civil, após a saída de José Dirceu, em 2005, dando lugar a Guido Mantega na Fazenda, ela continuou como a principal representante do governo Lula no Conselho de Administração, que já presidia como ministra das Minas e Energia desde 2003.

A Petrobras tinha planos de aproveitar o Protocolo de Kyoto, que previa redução de emissões de CO2 até 2012, para usar a estrutura da refinaria de Pasadena, no Texas, com fácil acesso pelo rio Houston, no Golfo do México, para estancar álcool anidro de cana, que seria exportado pelo Brasil para mistura à gasolina e reduzir as emissões de chumbo na gasolina local. No ano de 2008, a estatal, com o mesmo objetivo, comprou a refinaria de Nansei Sekiyu, na ilha de Okinawa, no Japão. Ambas com capacidade de refino de cerca de 100 mil barris diários, e muita capacidade de tancagem. Os negócios deram com os burros n’água. A Nansey foi revendida em 2015, no governo Dilma.

Para começar, com o congelamento dos preços dos combustíveis, para facilitar a reeleição de Lula, os novos projetos de produção de álcool foram arquivados e nada sobrou para exportar. O Brasil, ironia das ironias, no 2º governo Dilma andou importando álcool dos EUA (supostamente de milho...). Mas isso é outra história. Voltemos a Pasadena.

A Petrobras pagou U$ 360 milhões por 50% do controle de Pasadena, que iria dividir com a Astra Oil, do milionário belga Albert Fréres, que controlava no Brasil a Tractebel (atual Engie, que é hoje a segunda geradora de energia do país, depois da Eletrobrás.). Acontece que a Astra pagou um ano antes apenas US$ 42,5 milhões pela refinaria. Fez algumas reformas pois ela estava corroída por ferrugem (daí o apelido de ruivinha) para voltar a operar. A Petrobras pagou US$ 190 milhões em papéis e mais US$ 170 milhões pelo estoque de petróleo.

Um dos objetivos da Petrobras era usar a refinaria para processar o petróleo pesado do Campo de Marlim, da Bacia de Campos, então o maior campo produtor do país. Uma refinaria ociosa, com muita tancagem no centro da indústria de petróleo dos Estados Unidos mataria dois coelhos de uma só cajadada. Daria maior valor ao petróleo de Marlim e ajudaria a colocar o álcool brasileiro nos EUA. Numa conversa com o então presidente Bill Clinton, quando os americanos já extraíam a baixo custo álcool de milho, Lula alardeou que o Brasil iria abastecer a terra de Tio Sam de álcool de cana.

Lula, que havia superado o desgaste do mensalão (que custou a demissão de José Dirceu), estava em campanha de reeleição e seu mote eram os biocombustíveis: o álcool e o óleo de mamona no Nordeste, como redenção dos agricultores familiares que seria os fornecedores da Petrobras. Na campanha da reeleição, segurou o preço dos combustíveis e inviabilizouy os projetos do álcool e forçou a estatal a construir três usinas de processamento de óleo de mamona em Montes Claros (MG), Candeia (BA) e Quixadá (CE). Nunca deu certo. A mamona do Nordeste tem baixa produtividade. O óleo de mamona oxida em menos de 24 horas, se não for misturado ao diesel, e seu rendimento é bom como aditivo. (a venda das três usinas foi autorizada no governo Dilma, em 2015; todas pararam, por venda, ou fechamento, em 2017).

O grande ganho da Astra Oil de Albert Frére, foi recompensado pela também controlada Tractebel, que foi uma das grandes doadoras da campanha da reeleição de Lula, contra Geraldo Alkmin (PSDB).

Em 2008 as duas empresas se desentenderam durante as obras de adaptação do sistema de refino para o óleo pesado de Marlim. Em cumprimento à “cláusula Marlim”, que juntamente com a put option, foram o cerne da desavença. As duas empresas recorreram a arbitragem internacional e teve de pagar mais de US$ 800 milhões à Astra pela outra metade da refinaria.

Em depoimento da então presidente da Petrobras, Graça Foster, numa CPI da Câmara, em abril de 2014 (o caso Pasadena veio à tona em março, trazido por reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” e a assessoria de comunicação do governo Dilma [já em campanha pela reeleição procurou jogar toda a culpa na sua aprovação do negócio como presidente do Conselho de Administração a “um parecer falho”, apresentado pelo então diretor da Petrobras Internacional, Nestor Cerveró, que foi condenado pela Lava-Jato e cumpre prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, em sua casa, em Itaipava-RJ), Foster, que não estava à frente da estatal, dirigida por Sérgio Gabrielli, disse que a compra de Pasadena, que custou um total de US$ 1,25 bilhão à estatal “se revelou um mau negócio”, gerando “prejuízo de US$ 530 milhões”.

Houve uma campanha tremenda para demonizar exclusivamente Cerveró pela má operação. Apanhado em subornos em outros negócios da estatal, foi preso em janeiro de 2015 e condenado a 27 anos e quatro meses de prisão, Cerveró fez delação premiada e foi solto em junho de 2006, para cumprir pena em prisão domiciliar, mas tendo de ressarcir R$ 17 milhões aos cofres públicos.