Jornal do Brasil

O Outro Lado da Moeda

O Outro Lado da Moeda

Gilberto Menezes Côrtes

Todo o gás de 2019 acabou no 1º trimestre

Rendimento do Trabalho paga 3 vezes mais IR do que o Capital

Jornal do Brasil GILBERTO MENEZES CÔRTES, gilberto.cortes@jb.com.br

Os dados da arrecadação federal em março são preocupantes. No acumulado do 1º trimestre, a arrecadação total chegou a R$ 360,5 bilhões, um aumento de R$ 6,795 bilhões (1,92%) sobre o mesmo período do ano passado. Como no período a inflação passou de 4,7%, houve perda real da arrecadação. Boa parte da arrecadação murchou na ponta de fatos extraordinários (em 2018 a arrecadação referente a quitações de dívidas tributárias regularizadas com substanciais descontos de juros, multas e encargos): menos R$ 7,77 bilhões (72,91%) e perda de R$ 1,7 bilhões no PIS/Cofins, reduzidos nos combustíveis quando da greve dos caminhoneiros, em maio e junho). O que salvou foi a receita extra de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que tende a não se repetir.

Mais uma vez, os rendimentos do trabalho pagaram quase três vezes mais impostos do que o Rendimento do Capital, ou seja, o quinhão dos investidores e especuladores do mercado financeiro. Enquanto os rendimentos do trabalho deixaram R$ 33,872 bilhões na fonte no 1º trimestre, um crescimento de 3,72% no mesmo período (1º trimestre de 2019 X 2018), os investidores em capital recolheram apenas R$ 11,588 bilhões, uma queda de 5,87% em relação ao 1º trimestre do ano passado. O fato de que os juros básicos eram maiores que os atuais 6,50% da Taxa Selic (a taxa era de 7,50% até 8 de janeiro e desceu gradativamente até 6,50% a partir de abril) não explica toda a diferença.

Mas os dados da produção e do comércio exterior ajudam a explicar a diferença. Na tributação de importações houve redução de 0,99% no valor em dólar das mercadorias importadas. Na arrecadação sobre a produção industrial houve queda de 1,41% no trimestre frente ao mesmo período de 2018.

Considerando que o mercado de trabalho está esfriando – os dados do Caged apontaram fechamento de 43 mil vagas em março – e o desemprego subindo, todas as projeções da economia está sendo revistas. Há dados do passado irreparáveis (as isenções nas folhas de salário reduziram em R$ 747 milhões a arrecadação trimestral da Previdência). Tudo conspira contra. Parece que o gás da economia acabou antes dos 100 dias, ainda no primeiro trimestre.

As projeções do PIB recuaram tanto – de 2,3% a 3% no final do ano passado, para 1,3% (previsão do Itaú a 1,71%, na média do mercado financeiro). O risco é a Receita ir catando os contribuintes a partir das declarações que estão sendo entregues até 30 de abril. Portanto, todo o cuidado é pouco para quem ainda não declarou...

Os custos devem vir antes do faturamento

Um estudo feito pelo Sebrae sobre a Causa Mortis de 1.829 companhias chegou à conclusão de que metade morre nos primeiros cinco anos por culpa de gastos excessivos. Por erro de planejamento ou excesso de otimismo, as companhias gastam muito mais do que faturam e acabam se enredando em dívidas financeiras e com os fornecedores.

Parece claro que a questão básica é o faturamento insuficiente, mas a pesquisa do Sebrae considera que a falta de cuidado com o controle de custos (comportamento que o pequeno e micro empresário repete no dia-a-dia da família), que deve vir desde o lançamento, acaba arruinando os planos de sucesso.

O estudo do Sebrae cita alguns pontos de desperdício na gestão diária de um pequeno negócio: falta de otimização dos processos. Gasto desnecessário com horas extras, energia elétrica e internet. Outro ponto importante é a renegociação com os fornecedores. Se bem feita, pode baixar custos.

Os combustíveis e a inflação

Atenção Petrobras: seus preços estão turbinando a inflação.

Com o último reajuste da gasolina, o produto já acumula alta de 30% este ano e o óleo diesel, 22,8%. Mas um possível substituto do óleo diesel como combustível – o GLP de uso Industrial e comercial– que já é usado com sucesso nos Estados Unidos e na Europa, acumulou dois aumentos em março (6% no dia 14 de março) e mais 6% a partir de amanhã, 25 de abril. Isso significa um aumento acumulado de 12,36% em dois meses).

Entretanto, o GLP de uso industrial caiu 4,7% em 20 de dezembro, mais 3,4% em 11 de janeiro e teve nova queda de 3% em 9 de fevereiro. No período uma baixa de 11,5%. Considerando que em 27 de novembro houve baixa de 9,2% na revenda às distribuidoras, em seis meses, a queda acumulada de supera largamente os dois últimos reajustes: 21,76% contra 12,36%.

Com sobra de gás natural (o país produz mais de 108 milhões de metros cúbicos diários e ainda importa 39 milhões de m³ da Bolívia) o aproveitamento do gás natural pode ser uma ótima alternativa para o transporte de carga por caminhão. Empresas privadas estrangeiras, como a francesa Engie, estão apostando no segmento. Falta às fábricas desenvolverem motores no Brasil.

Os Bras se acertam

O imbróglio entre a Petrobras e a Eletrobras parece estar chegando ao fim. A Petrobras era fornecedora de óleo combustível e diesel às distribuidoras de energia do Norte do país (sobretudo, Rondônia, Roraima, Amazonas e Piauí), que, sem dinheiro para bancar os custos, acabaram encampadas pela Eletrobras no governo Dilma. Nem por isso a conta do calote diminuiu. Em fins de 2016 estava em mais de R$ 10 bilhões. Com a privatização das distribuidoras os débitos foram sendo zerados. Mas ainda restavam R$ 3,5 bilhões.

Hoje, o Tesouro Nacional, que é o controlador das duas estatais entrou em campo e pagou essa pendência. Hoje, o assunto deverá ser considerado na AGE da Petrobras. Se fosse em março, iria melhorar o balanço da petroleira, que será apresentado dia 7 de maio. No balanço de 2018, um dos fatores do lucro de R$ 25,8 bilhões anual e R$ 2,1 bilhões trimestral foi a amortização de R$ 5,3 bilhões devidos pela Eletrobras.