Seria desfaçatez, se não fosse malandragem eleitoral (de ambos os lados) e miopia econômica considerar uma real ameaça ao melhor equacionamento entre as receitas e os gastos fiscais e sua relação com a sustentabilidade do endividamento público, a antecipação da atualização monetária do Bolsa Família em R$ 91, para R$ 691 (corrigido pela inflação de 15% de julho de 2022 até aqui).

O desembolso do BF reajustado deverá ocorrer a partir de 19 de outubro, na última semana que antecede o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Numa eleição, cujas pesquisas apontam empate técnico entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro tanto no primeiro turno em 4 de outubro, quanto no segundo, é natural que as manifestações embutam parte da preferência do analista.

Vale lembrar que, às vésperas das eleições de 2022, quando Lula ultrapassou Jair Bolsonaro nas pesquisas eleitorais e o então presidente estava desesperado com os sucessivos reajustes nos combustíveis ele dobrou o Auxílio Emergencial de R$ 300 para R$ 600 e ainda criou mesadas de R$ 1 mil a caminhoneiros e a taxistas. Nada previsto no Orçamento.

Recorde-se que, a partir de fevereiro daquele ano, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, guerra que prossegue, bem como agora, nas escaramuças entre Estados Unidos e Irã, que estrangulam o escoamento do petróleo e gás do Oriente Médio, houve aceleração dos preços em geral.

Tratamento diverso à mesma causa

No governo Bolsonaro vigia o sistema de paridade de preços internacionais (PPI). Criado no governo Temer, determinava o acompanhamento dos preços domésticos nas refinarias da Petrobras tendo por base os preços internacionais, atualizados pela taxa de câmbio. O PPI promoveu uma gangorra de preços dos combustíveis, com fortes subidas (rapidamente absorvidas pelos demais preços e os juros) e descidas (sempre mais lentas e não repassadas aos juros).

Bolsonaro manteve o PPI visando a privatização de 50% do parque de refino da Petrobras e sofreu as consequências. Desesperado com a escalada dos reajustes (mais de dez em um mês), Bolsonaro trocou cinco presidentes da Petrobras. Gasolina e diesel continuavam disparando e o Banco Central subia os juros, o que travava a economia.

Para evitar a derrota, o ministro da Economia, Paulo Guedes, rasgou a ortodoxia e abriu a caixa de ferramentas: além da orgia de gastos eleitoreiros, decidiu intervir nos preços dos combustíveis, energia elétrica residencial e nas comunicações, cortando impostos federais e o ICMS dos Estados (repartido aos municípios). Não adiantou, deu Lula.

Eleito, Lula cumpriu a promessa de campanha de "abrasileirar" os preços dos combustíveis. Ou seja, usar mais o petróleo mais leve do pré-sal e operar as refinarias (que estavam operando com 70% da capacidade no governo Bolsonaro) a plena carga. Em 2026 chegaram a 97%.

O PPI só foi abandonado em maio de 2023 porque o governo Bolsonaro tinha arrombado o Orçamento de 2023 e deixado o gatilho do corte dos impostos valendo até 31 de dezembro de 2022. Se Bolsonaro fosse reeleito, Guedes, certamente, cuidaria de recompor os impostos dos combustíveis, energia e comunicações já em 1º de novembro.

Deixou um terreno inflacionário minado que levou o Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto até 31 de dezembro de 2024, a operar com o freio de mão puxado, elevando os juros da Selic a 12,25%. Seu substituto, Gabriel Galípolo, pressionado pelo discurso alarmista de uma parte do mercado financeiro sobre o déficit público primário (consequência das manobras eleitoreiras de 2022), que afetou o câmbio, foi obrigado elevar a Selic até 15%, em junho do ano passado, nível mantido até março deste ano.

Desde então, a cada reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central tem ocorrido uma baixa de 0,25% nos juros da Selic, que foi reduzido a 13,75% nesta quarta-feira. Cada ponto a mais na Selic custa aproximadamente R$ 70 bilhões ao fim de 12 meses (os dados do BC de julho indicavam que o gasto era de R$ 68,9 bilhões em 12 meses.

Se o governo não tivesse instituído o subsídio à gasolina e ao diesel em março, evitando a escalada dos preços internacionais para o mercado doméstico e contaminado fortemente os demais preços, a inflação estaria muito maior do que os 4,24% acumulados nos últimos 12 meses até agosto (as apostas do mercado financeiro em março roçavam os 6% para o IPCA até dezembro). Mais do que isso, em vez da Selic ter espaço para cair (as apostas antes da guerra eram de que fecharia o ano em 12%), poderia subir a 16%, como desejava boa parte do mercado.

Como cada ponto custa R$ 70 bilhões, os subsídios à gasolina e ao diesel, bancados, essencialmente com a tributação extra sobre o petróleo exportado, com preços inflados em até 40% pela guerra), a conta foi altamente favorável ao governo e aos devedores (famílias e empresas). Parte do mercado ganharia mais com os juros nas nuvens.

Mas a verdade é que essa redução de 1,25% na Selic pode implicar em economia de R$ 88 bilhões em 12 meses. Cada 0,25% de baixa na Selic gera economia de R$ 17,5 bilhões ao Tesouro. Ao evitar a Selic chegar a 16%, o governo economizou R$ 105,5 bilhões.

Duas baixas na Selic cobrem BF

Há espaço para mais uma baixa na Selic este ano. Como cada 0,25% a menos gera economia de R$ 17,5 bilhões, os gastos extras de R$ 5,8 bilhões este ano com a atualização inflacionária do Bolsa Família para R% 691 estariam amplamente cobertos. Com mais uma baixa de 0,25% em 2027, a economia dobraria para R$ 35 bilhões, superando largamente o gasto extra de R$ 22 bilhões previsto para o BF no ano que vem.

Vamos falar claro: não é cortando gastos sociais que se cobririam as despesas com juros que passam de R$ 1,150 trilhões anuais. Como disse o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, às voltas com uma dívida de US$ 40 trilhões (130% do PIB), que crescerá com o aumento de 0,25% dos juros pelo Fed: “a melhor saída para o endividamento é o crescimento”.

Vamos deixar de hipocrisia: cortes de gastos sociais não bancam nada na conta de juros, apenas pioram a difícil situação sociais de milhões de brasileiros. O que ajuda a fazer a roda da economia girar e gerar crescimento é a baixa dos juros (com perda de algumas centenas de bilhões para os rentistas e o sistema financeiro nacional). Se a Selic caísse a 11% em 2027, como já previu o Bradesco, haveria nova economia de mais R$ 105,5 bilhões, somando, ao menos, R$ 211 bilhões em dois anos.