Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes foi cirúrgico ao ser perguntado pela jornalista Renata Lo Prete, apresentadora do “Jornal da Globo”, sobre o eventual desgaste dos ministros do STF pelo envolvimento de José Antônio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes (o escritório da mulher, Viviani Barci de Moraes foi contratado pelo banco em 2024) com o banqueiro Daniel Vorcaro, o controlador do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.

“Essa é uma questão que cada qual deverá fazer o devido encaminhamento. O que me parece que é importante que se diga é que esta questão do Vorcaro, Master e tudo mais que a imprensa, ou parte da imprensa, transformou num 'case' do Supremo Tribunal Federal, é um problema talvez mais profundo, que revela problemas de regulação e participação do sistema financeiro. A mim me parece que a imprensa trouxe o caso Vorcaro para a Praça dos Três Poderes. Eu, se fosse buscar um endereço do caso Vorcaro ou Master, veria ele na Faria Lima” - disse o ministro, em referência ao centro do sistema financeiro, em São Paulo.

Quem acompanha o mercado financeiro brasileiro há mais de meio século, como eu, sabe que se não houver controle efetivo sobre as transações dos diversos segmentos do mercado financeiro e de capitais, está aberto o caminho para as fraudes e operações que facilitam a lavagem de dinheiro. Sobretudo quando há apadrinhamentos políticos e cooptação, via corrupção de agentes públicos (no próprio Banco Central e no BRB).

Como botar ordem no mercado
No caso do mercado de ações, no “boom” da Bolsa no começo dos anos 70, por falta de registro escritural das ações, ocorreram roubos e fraudes a valer. No mercado financeiro, com o “open market” surgido no final dos anos 60, para o Banco Central regular a liquidez diária inflada pela entrada de capitais externos (empréstimos e investimentos diretos) e acabar com as poças de liquidez em regiões agrícolas, a falta de custódia central dos papéis dos Tesouros (federal e dos estados que lançaram títulos) e privados permitiu toda a sorte de operações irregulares.

Demorou, mas várias medidas foram aperfeiçoando o mercado. Uma das mais drásticas foi a Resolução 366, de abril de 1976, que estabeleceu limites de alavancagem, o multiplicador de capital e reservas para cada classe de título público ou privado negociado no mercado aberto.

Nos anos seguintes houve a criação de sistemas para registro escritural dos papéis públicos e a liquidação simultânea da troca de reservas entre as instituições financeiras (a origem da taxa Selic, que é a média dos juros das negociações diárias com as Letras do Tesouro Nacional). E, no começo dos anos 80, surgiu a Cetip (central de liquidação e custódia de títulos privados). Ou seja, quem quer operar com segurança no sistema financeiro negocia papéis públicos ou privados através do Selic ou da Cetip.

No mesmo ano de 1976, surgiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inspirada na Securities Exchange Comission (SEC) dos Estados Unidos, em complemento da nova Lei das Sociedades Anônimas, que reduziu o percentual mínimo para que um grupo de acionistas assumisse o controle de uma empresa de capital aberto. A CVM é o xerife do mercado de capitais, o BC, do financeiro.

BC e CVM trocam poucas figurinhas
O mundo ideal deveria contemplar a troca de informações constante entre o Banco Central, que controla o Sistema Financeiro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP) que inclui as instituições de pagamento e tem como joia da coroa o Pix, o sistema de transferência automática de fundos sem custo, e a CVM, pois há zona de convergência mútua entre o mercado financeiro e o de capitais.

Segundo dados da Anbima (a entidade que reúne os bancos, “fintechs”, “assets management” e seguradoras e fundos de pensão com carteiras no mercado de capitais), havia em março R$ 13,416 trilhões registrados no mercado, dos quais R$ 7,731 trilhões, ou praticamente metade, registrada em fundos de investimentos, com 45% da fatia aplicados em títulos públicos federais.

A zona de convergência (ou de turbulência) era ocupada por papéis privados (debêntures, CDBs/RDBs e outros instrumentos agrupados em fundos de investimento de direitos creditórios (FIDCs). Nas estatísticas da Anbima, as debêntures somavam R$ 730 bilhões e os FIDC pouco mais de R$ 161 bilhões em março. A quantia era maior até a liquidação, no final do ano passado, do Master e da Reag.

A gestora especializada em fundos de direitos creditórios (gerados tanto por operações de cartões de crédito e débito como pelas maquininhas de instituições de pagamento, acusada pela Polícia Federal de lavar dinheiro para grupos criminosos, chegou a ser a sexta gestora de fundos de investimento (perdia para o BB, Itaú, Bradesco, CEF, BTG e estava à frente do Santander e do Safra). Por ter sido retirada do “ranking” da Anbima, em processo de redefinição, o volume de FIDC encolheu muito, mas estatísticas de mercado apontam a mais de R$ 1,5 trilhão.

BC e CVM firmam convênio
O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmaram, em 13 de abril, “um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de aperfeiçoar e ampliar, nos marcos legais e regulatórios vigentes, o intercâmbio de informações sobre operações de crédito no país, para aprimorar o acompanhamento do mercado de crédito no Sistema Financeiro Nacional, fortalecendo a supervisão e subsidiando a formulação de políticas públicas voltadas à estabilidade financeira”. Os dois órgãos têm colaboração institucional há vários anos. Mas parecia falho, nos dois lados, até porque a CVM está carente de diretores.

Os FIDCs já enviam informações sobre suas operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) desde 2012, conforme regulamentação da CVM. A nova cooperação permitirá uniformizar, qualificar e ampliar o compartilhamento de dados, incluindo informações de outras entidades reguladas pela CVM, como companhias securitizadoras. O convênio pretende acompanhar de forma mais abrangente e integrada do endividamento de pessoas físicas e jurídicas, fortalecendo a capacidade analítica do Banco Central e da CVM na identificação, no monitoramento e na avaliação de riscos de crédito.

A desregulamentação de Campos Neto
É preciso que se diga que a preocupação com o mercado de crédito privado ocorre também nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, a pressa do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em ampliar a liquidez do SFN na pandemia (quando o fluxo de capitais do mercado financeiro mundial foi estrangulado como o Estreito de Ormuz) levou à redução drástica dos recolhimentos compulsórios de bancos e instituições financeiras. O BC liberou geral. Reduziu as provisões e limites de capital e reservas (o inverso da Resolução 366).

Paralelamente, as taxas da Selic caíram muito, facilitando o esquema do Master (criado em 2019, com a compra do Banco Máxima) de captar pagando mais nos CDBs que a média do mercado, com o aval do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para aplicar em precatórios negociados na bacia das almas, sobretudo depois de Bolsonaro dar o calote em 2021, e em papéis de companhias em dificuldades negociadas junto a FIDC. O ganho compensaria o risco.

A Selic fechara 2018 a 6,50% ao ano, caiu para 4,50% ao ano em dezembro de 2019 e foi reduzida a 3,75% em março de 2020 – já na pandemia e baixou a 2,00% em agosto, permanecendo neste nível até março de 2021, quando começou a subir e fechar em 9,25% ao ano em dezembro.

Os grandes geradores de FIDC eram as instituições de pagamento (“fintechs” que se multiplicaram na pandemia com maquininhas de pagamento que arrecadavam a empresas e empreendedores individuais). No fim de 2020, para evitar a Covid em filas bancárias, o Pix gerou novo filão no mercado, que Campos Neto, chamou de “open finance”.

Ao arrecadar para seus clientes, as empresas de maquininhas funcionaram como cunhas entre aplicadores e tomadores de crédito, tirando mercado das bandeiras de cartões de crédito (dos EUA) e grandes bancos. Bancos virtuais (instituições de pagamento sem agências) prosperaram. O maior exemplo é o Nu(bank), onde Campos Neto é vice-presidente.

Nos EUA, o crédito privado preocupa
Uma das manchetes do “Wall Street Journal” desta quinta feira diz que “Autoridades americanas tentam controlar os riscos que surgem no crédito privado”. Em resposta a inúmeros pedidos de investigações sobre o acúmulo de riscos no setor de crédito privado, avaliado em US$ 3 trilhões, a SEC busca informações sobre avaliações, seleção de empréstimos e outras práticas adotadas por empresas como a Blue Owl, que passou a limitar saques após sofrer corrida de US$ 5,4 bilhões no começo do mês.

Nos últimos meses, a SEC abriu diversas investigações contra grandes gestoras de crédito privado. O Departamento do Tesouro solicitou informações a gestoras de fundos privados e seguradoras sobre seus modelos de negócios. Os órgãos reguladores bancários também intensificaram o foco nos riscos representados pelo setor, com o Federal Reserve questionando os bancos sobre seus empréstimos e exposição ao crédito privado.

Doug Ostrover e Marc Lipschultz, os dois executivos que uniram forças para lançar a gestora de fundos Blue Owl Capital, segundo o “WSJ” pareciam ter descoberto o segredo do crédito privado, transformando-a em uma potência no crescente mercado de empréstimos para empresas privadas sem a intermediação de bancos, pareciam ter inspirado a Daniel Vorcaro. Eles perceberam as tendências precocemente, focando em empréstimos para empresas de “software”, investindo em inteligência artificial e vendendo seus fundos para indivíduos ricos.

Acontece que os retornos no IA não aconteceram como se previam e a guerra no Golfo Pérsico gerou uma forte demanda de liquidez de quem estava alavancado nos mercados futuros e perdeu dinheiro. Mas nem tudo é terra arrasada. Em tempos de crise há uma seleção natural que preserva quem está bem “hedgeado”. O “Journal” revela que o Blackstone arrecadou US$ 69 bilhões apesar da queda nos retornos de capital privado. Parece cortina de fumaça, pois o britânico “Financial Times”, informa que outros predadores do mercado de “Wall Street” estão negociando “Swaps” de crédito, apostando contra os fundos de crédito geridos pela Blackstone, Apollo e Ares. Quem viver verá.