O mercado financeiro atua alavancado em todo o mundo. Por isso, as autoridades monetárias sempre exigem aumento de capital e respeito entre o capital registrado e os limites operacionais (a alavancagem). O endurecimento contra as “fintechs” (instituições de pagamento, sociedades de crédito, corretoras e distribuidoras e as instituições de serviços) veio em boa hora para fechar o cerco à movimentação do crime organizado e lembra o freio de arrumação que a Resolução 366, de abril de 1976 impôs ao “open market”.

Vale lembrar que os anos 70, depois da alta do petróleo, em setembro de 1973, teve uma escalada da inflação (reprimida pelo ministro da Fazenda, Delfim Neto, em 1973, último ano do governo Médici). Mas a turma do mercado financeiro, que sabia fazer contas, tratou de apostar em papéis com correção monetária que absorveria adiante a inflação reprimida (ORTNs, Obrigações estaduais e municipais, letras imobiliárias e até as Obrigações da Eletrobrás).

Com pequeno destaque de capital, corretoras e distribuidoras fizeram enormes “carteirões” e se financiavam no curto prazo com juros baixos das operações “over night”. Muita corretora fez fortuna e virou banco, como o Garantia e o Multiplic. Quando a ciranda financeira atingiu níveis preocupantes, o Conselho Monetário Nacional, presidido pelo ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, baixou a Resolução 366, em 9 de abril de 1976. Foi água na fervura. Os limites operacionais que passavam de 50 vezes o capital e reservas foram reduzidos a 30 e houve exigência de aumentos de capital.

O CMN, com voto do Banco Central definiu esta semana algo parecido com a Res. 366, para disciplinar e promover fusões e depuração no mercado de “fintechs”, cujas facilidades permitiam a movimentação financeira do crime organizado, como ficou claro na operação “Carbono Oculto”. Com as exigências de aumento de capital, um grupo de cerca de 500 instituições será forçado a elevar o capital – a partir de junho de 2026 - de R$ 5,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. A partir daí haverá aumentos sucessivos até 2028.

Capital aumenta de 9 a 32,6 vezes

O valor mínimo de capital das instituições de pagamento, as chamadas “fintechs”, subirá da faixa de R$ 1 milhão a R$ 9,2 milhões para a faixa de R$ 9,2 milhões a R$ 32,8 milhões; Nas instituições de serviço o aumento é de 14 vezes, de R$ 400 mil para R$ 5,6 milhões; Nas corretoras e custodiantes, o capital mínimo subirá de R$ 245 mil para R$ 8 milhões; Nas sociedades de crédito a exigência será ampliada de R$ 1 milhão a R$ 9,8 milhões (9,8 vezes); Para os bancos o capital mínimo aumentará da atual variação de R$ 7 milhões a R$ 56 milhões para R$ 56 milhões e R$ 96 milhões, conforme a atividade.

Quem usa indevidamente o nome 'Banco' ou 'Bank'

As “fintechs” que quiserem (e estiverem enquadradas) “a usar expressão “banco” ou qualquer termo que a sugira, literalmente ou por semelhança morfológica ou fonética, em língua estrangeira, devem adicionar R$ 30 milhões ao capital. Na lista das 931 Instituições financeiras e ‘fintechs” autorizadas a atuar no Pix, usando o nome banco (múltiplo, de crédito, de câmbio, ou cooperativo) atualizada pelo BC até 4 de novembro, mais de duas dezenas usavam o nome fantasia sem autorização do BC (o que deve acabar em 2026).

A maioria era de Instituições de Pagamentos, como o A Bank, o BankRow, o Bancoso, o BanQI, o Bankry, o SEM Bank, o Stark Bank, o BNK SCD, o BNX Banco, o Ebank, o BRX Bank, o Enoq Bank, o Equis Bank, o FitBank, o MapBank, o PinBank e o SRMBank.

Os casos mais notórios de uso indevido do nome fantasia Bank são o cearense Mentore Bank (instituição de pagamento) e o Nubank, que não passa, por enquanto, de uma IP, embora tenha mais clientes e valor de mercado que o Itaú, empresa de maior peso no Ibovespa. O Banco Central tentou que o Nubank comprasse o Banco Digimais, do líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, mas o negócio não foi adiante.

Mesmo na lista de 39 pretendentes a atuar no Pix, ainda houve uma IP que se apresenta como FeatBank IP Ltda. A confusão não para aí (usar o nome banco dá credibilidade). Recebi hoje release da “Bankme, fintech paranaense especializada em crédito estruturado”, que, “encerra 2025 com R$ 1,5 bilhão em volume operado, R$ 400 milhões sob gestão e mais de 200 Mini Bancos coorporativos estruturados em diferentes estados do país. O modelo, criado pela própria empresa, transforma médias empresas, distribuidoras e indústrias em pequenas gestoras de crédito, conectadas a um ecossistema digital de financiamento produtivo”. Mais dor de cabeça para o Banco Central.

Cacau e café voltam a ser ouro negro

Nem tudo que reluz é ouro. O metal de maior aceitação no mundo liderou a valorização das “commodities” metálicas deste ano, seguido de perto pela prata e pela platina. Mas, nos últimos três anos o Contrato C do Café, graças à escassez da oferta, devido à quebra de safras do Vietnã, (2º produtor, após o Brasil, e da Indonésia, o 4º produtor) chegou a superar a valorização do ouro na Bolsa de Mercadorias de Nova Iorque (Nymex). E fora a valorização das terras raras (sem escala que ainda não as tornaram “commodities”), quem brilhou nos últimos três foi Contrato de Cacau na Nimex, com alta de 171%.

No balanço de hoje, o ouro sobe 137% em três anos, a prata 127%, o café valoriza 134% e o petróleo Brent tem queda de 34% no mesmo período. Pena que o Brasil, atingido pela “vassoura de bruxa” no Sul da Bahia, perdeu 70% da sua produção comparada a 1990.

O sobe e desce da indústria

Após subir 0,7% em agosto, a produção industrial recuou 0,7% em setembro. O principal fator de queda foi a redução de 1,6% na produção da indústria extrativa, com paradas de manutenção em plataformas da Petrobras (-0,4% em agosto). O mercado aguarda os dados do PIB do 3º trimestre em 4 de dezembro. A taxa de juros em 15% (a ser mantida amanhã pelo Copom) trava a indústria e os negócios do consumo em serviços (transporte e comércio).

O que se espera do lucro da Petrobras

O Ineep, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis está prevendo que a Petrobras deve lucrar R$ 34,1 bilhões no 3º trimestre, com distribuição de dividendos de até R$ 13,1 bilhões (o resultado será divulgado na noite de 6 de novembro). O Ineep prevê ainda Receita Líquida de R$124,8bilhões; (3) EBITDA Ajustado de R$ 65,6 bilhões.

A projeção dos resultados realizada pelo Ineep revela que a companhia, após prejuízo R$ 17,0 bilhões no 4º trimestre do ano passado, terá o terceiro trimestre consecutivo de lucro líquido: sendo R$ 35,3 bilhões no 1º e R$ 17,7 bilhões no 2º trimestre.

O aumento da produção total de óleo, LGN e gás natural de 16,9%, quando comparada ao mesmo período de 2024 foi garantido pela entrada em operação de 11 novos poços produtores no trimestre no polígono do pré-sal (já são 25 novos postos neste ano). O Instituto cita ainda o incremento de 1,9% nas vendas de derivados no mercado interno, em especial derivados médios (diesel e QAV) e gasolina. como fundamentais para o resultado positivo.