Houve muita cortina de fumaça ontem sobre a decisão do ministro Flávio Dino ao explicar a influência de tribunais ou leis internacionais no caso das indenizações exigidas pelo desastre de Mariana (à BHP e à Vale). Dino disse o óbvio. Leis de outros países ou de tribunais de outras nações não se sobrepõem à soberania nacional, à Constituição e às leis e normas brasileiras. No entanto, quando emanam de tribunais ou órgãos aos quais o Brasil é filiados e concordou em acatar às determinações, a decisão pode valer aqui.

O caso mais notório são os mandados de prisão via Interpol. Como o Brasil é filiado à Interpol, o STF examina se cabe prisão ou extradição de cidadão estrangeiro no Brasil, cabendo ao presidente vetar ou não a medida. O Brasil se sujeita à normas da ONU e seus órgãos (OMS, OMC, OIT, FAO e FMI). Assim como à Corte Internacional de Justiça e ao Tribunal de Haia, ou à OEA.

Mas a Lei Magnitsky é um caso à parte. É uma determinação imperial dos Estados Unidos, à qual – em geral, cidadãos e empresas brasileiras não são obrigadas a seguir no território nacional. Entretanto, por suas atuações globais diretas e indiretas, incluindo o maior centro financeiro do mundo (Nova Iorque), localizado nos Estados Unidos, os bancos brasileiros com atuação extraterritorial estão numa sinuca de bico.

As ações que caíram fortemente ontem, estão estáveis (caso do Itaú e Bradesco) ou em alta (a filial brasileira do espanhol Santander). Mas, o Banco do Brasil, que tem as contas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, entre os quais Alexandre de Moraes e família, enquadrados na Lei Magnitsky, e o BTG-Pactual, que usa regularmente linhas de crédito e atua nas bolsas americanas, seguem em queda. André Esteves, principal acionista do BTG-Pactual, anda particularmente nervoso, assim como o Nubank, onde começou a trabalhar o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o XP e o C6Bank.

Lula sobe nas pesquisas; troco na CPI do INSS
Foi só a aprovação de Lula subir a 46% na pesquisa Genial/Quaest de agosto, que indicou ainda que 68% dos brasileiros ouvidos consideram que a atuação de Eduardo Bolsonaro buscando sanções tarifárias e políticas contra o Brasil visa apenas a defesa dos interesses da família Bolsonaro, para a oposição se unir para impor uma derrota ao governo na CPI mista do INSS. Lá, o senador Carlos Viana (Podemos - MG) tirou a presidência que estava praticamente acertada com o senador Omar Aziz (PSD-AM). A oposição vai liderar as pautas e pretende usar o escândalo do INSS para desgastar o governo Lula.

O café e o suco de laranja
O café brasileiro e o suco de laranja se tornaram, há muitos anos, itens obrigatórios no “breakfast”, o café da manhã, das famílias americanas. Os Estados Unidos nos importam mais de 70% do suco de laranja que consomem. A produção brasileira se concentra em São Paulo (Bebedouro, Matão, Limeira, Rio Preto). O suco extraído nas fábricas paulistas é exportado por cinco grandes empresas, à frente a Citrosuco, Cutrale e Louis Dreyfus Company. As cargas seguem por navios frigoríficos, congeladas em tonéis inox para processamento dos grandes engarrafadores americanos.

Por isso houve grande pressão interna para que o suco de laranja brasileiro ficasse de fora do tarifaço. Antes da definição, houve forte alta de preços nos contratos negociados na bolsa de mercadorias de Nova Iorque (Nymex). Isento do tarifaço de 40% (com os 10% vigentes chegaria a 50%), os preços despencaram em dólar (também em queda. Hoje o contrato sobre 0,45%, cai 26% em 30 dias e baixa 48% em 12 meses.

Já o café brasileiro, que garante pouco mais de 30% do abastecimento americano (o tipo arábico, mais apreciado, é produzido principalmente em Minas Gerais. Paraná e São Paulo, enquanto o robusta, cujo maior produtor mundial é o Vietnã, vem do Espírito Santo, Rondônia e Bahia) ficou sujeito á tarifa máxima de 50%.

O resultado nas cotações do Contrato C para entrega em dezembro são um bom indicativo da pressão interna nos preços para o consumidor. Por enquanto, os importadores de café verde e torrefadores estão reduzindo margens para evitar perda de demanda. Mas a escalada de preços pode ajudar na pressão interna para a exclusão do café do tarifaço.

Nesta quarta-feira, o café sobe 1,75% e 10% em uma semana. Depois de ter subido 41% em 12 meses (pelo impacto da quebra da produção de robusta no Vietnã e na Indonésia, os preços vinham caindo quando todos apostavam na exclusão (baixa de 4% em três meses e de mais de 9% em seis meses.

O consumidor americano (no atacado e no varejo) é o maior aliado dos produtores brasileiros. A pressão sobre Trump é a esperança para evitar grandes problemas para muitos fazendeiros que gastaram por conta dos preços astronômicos (em dólar). Ambos caíram bastante. O dólar ainda está abaixo da cotação de um ano atrás.

Trump faz novo ataque ao Fed
O presidente Trump investiu mais uma vez contra o Federal Reserve Bank, presidido por Jerome Powell, cujo mandato acaba em maio de 2026, exigindo a renúncia da governadora Lisa Cook, depois que ela foi acusada de fazer uma fraude numa declaração de hipoteca imobiliária. O Fed tem 12 membros na junta de governadores, um dos quais está vago desde agosto, com a renúncia da governadora Adriana Kugler, para cuja vaga o presidente indicou o conselheiro econômico Stephen Miran.

Trump espera que Miran tome posse em setembro, depois que o Congresso aprovar seu nome, na volta do recesso. Com a possível renúncia de lisa Cook, Trump aumentaria a pressão para o Fed baixar os juros. Por isso, cresce a expectativa sobre o discurso de Powell no Simpósio de Jackson Hole, que começa sexta-feira no Wyoming. Os últimos dados mostram forte aumento dos preços ao consumidor e também forte desaceleração da economia, ambos em função do tarifaço. A inflação pede juro alto, a desaceleração, baixa. O Fed tem sua próxima reunião sobre juros em 17 de setembro, mesmo dia em que o Copom decide aqui no Brasil.

O presidente Trump vem criticando Jerome Powell por pular os cortes nas taxas de juros até agora este ano. Embora Powell possa orientar a decisão política, ela só é eficaz se conseguir que um grupo maior de pessoas concorde. Ele preside as oito reuniões anuais do banco central. Os outros 11 membros votantes do Comitê Federal de Mercado Aberto, (FOMC), têm voz igual em cada decisão sobre a taxa do Fed, por meio de uma votação majoritária.

Na última reunião de julho, o Fed manteve as taxas estáveis novamente (4,25% a 4,50% ao ano), mas a decisão atraiu dissidências de dois governadores do Fed, pela primeira vez em 32 anos. Michelle Bowman e Christopher Waller defenderam um corte na taxa. Com o ingresso de Miran e um novo governador, a posição de Powell seria mais enfraquecida.