O governo publicou no Diário Oficial da União Medida Provisória com a nova escala dos tributos do IOF e do Imposto de Renda para ajustar as perdas do Tesouro com a alta dos juros. Setor que mais lucrou e por isso foi mais taxado, o mercado financeiro, que fala também pelos rentistas, chiou pelos porta-vozes no Congresso. Entretanto, do ponto de vista macroeconômico e social, se o governo arbitra o pêndulo da transferência de renda na sociedade, o aumento o aumento dos tributos não parece ser uma medida mais neutra? Chame o VAR.

Em meus 53 anos de cobertura da economia brasileira, raramente vi revoltas do setor financeiro, como agora, contra maiores alíquotas sobre as aplicações financeiras. As decisões eram do Conselho Monetário Nacional (CMN) e não eram contestadas. Não só porque vivíamos sob uma ditadura (abril de 1964 a março de1985). Mas porque os agentes econômicos, embora chiassem, consideravam as medidas justas, proporcionais aos ganhos crescentes das transações financeiras com a escalada da inflação (e da correção monetária).

Agora que o governo Lula conseguiu botar o ovo em pé da Reforma Tributária sobre o consumo, com o enxugamento e a simplificação tributária da miríade de impostos que incidia sobre o consumo – valendo a partir de 2027, era a hora de complementar o processo de justiça fiscal com a correção das distorções tributárias não apenas do Imposto de Renda (muito baixo nas altas rendas para os padrões internacionais) e corrigir benesses tributárias para setores e nichos, os porta-vozes dos privilégios fazem coro estridente contra o governo Lula.

A Reforma Tributária sobre o consumo – aspiração de quase 40 anos – só não ficou no nível dos países da OCDE porque, na reta final, os “lobbies” de diversos setores pugnaram e conseguiram, ficar isentos ou com alíquotas mais baixas. O resultado, como não podia deixar de ser, foi que o ovo quase não ficou de pé e a alíquota média acabou sendo maior que a prevista para absorver tantas isenções.

No capítulo do Imposto de Renda e da correção dos privilégios das renúncias fiscais e tributárias, os beneficiários de sempre, que já tinham cerrado fileiras na reta final da Reforma Tributária do consumo, continuaram acampados e cavaram mais trincheiras para fazer ataques traiçoeiros e sabotagens contra as medidas de justiça fiscal do governo, cujo objetivo é redistribuir melhor a carga fiscal do país, aliviando as camadas mais pobres, como ocorre na OCDE.

A ida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, foi marcada por embates de trincheiras e tentativas de desqualificar o debate. Dois deputados do PL, Nicolas Ferreira (MG) e Carlos Jordy (RJ), notórios pelo uso das redes sociais para valorizar suas atividades parlamentares, tentaram sabotar o debate com chavões em vez de argumentos. Irritado, Haddad chamou os atos de “molecagem”.

Tenho certeza de que, se o debate chegar ao grande público ficará claro que a carga tributária não está crescendo, exceto para quem vem ganhando mais com os juros e a inflação alta (já em declínio, junto com o dólar). A maioria da sociedade irá aplaudir as medidas do governo Lula. Mas as sabotagens na Câmara reduziram a potência fiscal das medidas de R$ 18 bilhões para R$ 10 bilhões este ano e de R$ 31 bilhões para R$ 20 bilhões em 2026. Os deputados querem cortar os programas sociais e manter os privilégios.

Principais decisões da Medida Provisória

Mantém a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de bancos em 20%, mas a CSLL de empresas de seguros privados e instituições de pagamento subirá de 9% para 15%; Taxação sobre “bets” subirá de 12% para 18%; A alíquota de taxação do Juro sobre capital próprio (JCP) subirá de 15% para 20%; IR de 5% valerá para LCI, CRI, LCA, CRA, CPR, LIG, LCD e debêntures de infraestrutura; Os títulos incentivados também serão taxados em 5% de IRPF; Rendimentos de aplicações financeiras ficam sujeitos à alíquota de 17,5% de IRPF; Haverá restrição à compensação tributária com Darf inexistente ou de crédito não relacionado à atividade econômica; Rendimentos até 31 de dezembro de 2025 continuam tributados pelas regras atuais.

Dólar segue em queda no mundo

Embora o presidente Trump tenha anunciado disposição de fazer acordo com a China e redução recíproca das alíquotas de importação, o dólar continuou em queda ante as principais moedas nesta quinta-feira. O euro avança 0,99% e o franco suíço e o iene sobem ainda mais. Com a queda do dólar, o ouro subia 2%, o petróleo do tipo Brent tinha baixa de 0,90% e o café teve perda de 0,48% na Bolsa de Mercadorias de Nova Iorque, com queda de 9,48% em 30 dias.

O real, que valorizava na parte da manhã, passou a ter pequena alta de 0.10%, por volta do meio-dia, quando o mercado financeiro reagiu às novas alíquotas sobre aplicações e atividades financeiras

Juro derruba comércio em abril

O IBGE revelou hoje que o volume de vendas do comércio teve queda de 0,4% em abril, após três meses de taxas positivas. O aumento dos juros atingiu mais as vendas do comércio ampliado (veículos e autopeças e materiais de construção), mais dependentes do crédito, que tiveram tombo de 1,9%