O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, depois de cinco horas de discussão no domingo, o recuo na aplicação do Imposto de Operações Financeiras (IOF) de várias operações do mercado financeiro este ano, mas apresentou quatro propostas que ampliam a tributação do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 2026.

Embora não tenha havido nenhum compromisso fechado das presidências das duas casas do Congresso sobre a aprovação das medidas – nem aprofundamento das medidas de cortes de despesas – o desenho do pacto de ajuste entre receitas e despesas implica transferência dos impactos de 2025 para 2026. A arrecadação deste ano deve se limitar a um terço dos R$ 20 bilhões originalmente anunciados. Mas sustenta o arcabouço fiscal para 2026.

Para compensar a perda, a taxação das Bets irá aumentar de 12% para 18%, aplicações de LCA e LCI, hoje isentas, passarão a pagar 5% de IR. Também aumentará a CSLL paga por instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9% de CSLL que incide sobre alguns tipos de instituições financeiras, como as fintechs, será extinta. Ficarão em vigor apenas as alíquotas de 15% e 20%.

As quatro frentes de ação indicam impacto relevante sobre a arrecadação e o ambiente regulatório. Ficou acertado que o assunto será discutido novamente em outra reunião semelhante que deve ocorrer nas próximas semanas e que o governo apresentará nessa reunião proposta para reduzir em 10% o montante de isenções tributárias. Também estão previstos cortes em despesas primárias, cujos detalhes serão definidos nos próximos dias.

No final da reunião, Hugo Motta e David Alcolumbre elogiaram o acordo e a disposição do governo e de Haddad em dialogar com o Congresso. A posição de Motta e Alcolumbre a favor do acordo e o comparecimento dos líderes da base aliada, incluindo representantes dos partidos de centro-direita e direita (PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB) sugerem que a MP que encaminhará as medidas de compensação à redução do IOF tem boa chance de ser aprovada. Uma nova reunião para ajustar os cortes ocorrerá em 10 dias.

Entretanto, como a MP somente será votada no mínimo daqui a uns três meses (validade de MP é de 4 meses), será preciso reavaliar no momento próximo da votação qual é a chance de a medida passar.

Tributação de investimentos isentos

Uma medida provisória (MP) instituirá a cobrança de Imposto de Renda na fonte sobre rendimentos de títulos hoje isentos, como LCI e LCA. A alíquota proposta é de 5,0%, com vigência a partir de 2026, respeitando o princípio da anualidade. Ainda não está claro se a taxação incidirá sobre o estoque atual ou apenas sobre aplicações realizadas a partir do próximo ano. A medida deve gerar forte reação dos setores agropecuário e da área imobiliária.

Também serão atingidos pela tributação as Letras Hipotecárias, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI); os Certificados de Depósito Agropecuário (CDA), os Warrants Agropecuários (WA), os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA); as Cédulas de Produto Rural (CPR); os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) admitidos à negociação em bolsa ou em mercado de balcão organizado — exceto os ganhos líquidos obtidos na negociação; as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG); as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD); e os títulos e valores mobiliários relacionados a projetos de infraestrutura enquadrados na Lei nº 12.431, de 2011.

Maior tributação sobre apostas

A alíquota da margem de ganhos nas receitas, com os impostos sobre a diferença entre o valor arrecadado pelas plataformas de apostas e os prêmios pagos aumentando de 12% para 18%.

Tributação de instituições financeiras

A MP também elimina a alíquota de 9% para instituições financeiras, que favorecia as “fintechs”, mantendo apenas as faixas de 15% e 20%. A mudança entra em vigor em 90 dias e deve afetar principalmente as “fintechs”.

Reformulação do IOF

Um novo decreto reduzirá em 80% o IOF (hoje de 3,95%) sobre operações de risco sacado. Haverá também redução do IOF sobre crédito corporativo e planos de previdência do tipo VGBL. Será fixada uma alíquota mínima para os FDICs. As operações de retorno de investimento estrangeiro direto ficarão isentas. Com as alterações, a arrecadação do IOF deve cair cerca de um terço em relação ao previsto: R$ 19,1 bilhões em 2025 e R$ 38,2 bilhões em 2026.

Mercado vê IPCA menor

O IBGE divulga amanhã o IPCA de maio e o mercado financeiro já está prevendo redução em relação aos 0,43% de abril. A mediana das projeções baixou de 0,39% para 0,37% a projeção do mês passado, mas a mediana das respostas dos últimos cinco dias úteis caiu ainda mais, para 0,35%. O anúncio de redução de 5,6% no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras levou o mercado a reduzir a projeção do IPCA de junho e julho e da taxa de 2025.

Para junho, a previsão recuou de 0,35% para 0,32% e 0,28% nas respostas dos últimos cinco dias, que já incorporam a baixa da gasolina. Para julho, a queda foi de 0,24% para 0,23% e 0,21% em cinco dias. O efeito disso foi um recuo mais consistente na projeção da inflação: caiu de 5,56% para 5,44% e 5,345 nos últimos cinco dias úteis. Vale lembrar que, há um mês a expectativa era de 5,51%. Mas ainda acima do teto da meta (4,50%) Outro fator de baixa vem do dólar: a projeção de dezembro caiu de R$ 5,80% a R$ 5,75 nos últimos cinco dias. Para 2026 o IPCA segue no teto da meta de inflação (4,50%).

Com a inflação menor e o impulso do PIB no primeiro trimestre (1,4%), o mercado reajustou para cima a projeção do PIB – de 2,13% para 2,18% e 2,24% nos últimos cinco dias úteis. Para 2026, subiu de 1,80% para 1,81% e 1,83% nos últimos cinco dias úteis. Os juros foram mantidos em 14,75% este ano e em 12,50% no ano que vem.